Objetivos e público alvo
Implantar no Estado o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.
Atividades Principais
- Locação de imóvel
- Aquisição de itens de infraestrutura e materiais de consumo
- Montagem da equipe
Contexto
Não existia no Estado do Tocantins uma política estadual concreta, com diretrizes, orçamento e metas estabelecidos para a área da promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Aliado a isso, não era dado o devido crédito a conselhos e fóruns de direitos como instâncias de controle social. Na então recém-inaugurada unidade de internação de adolescentes ocorriam rebeliões como consequência da violência institucional, sem a apuração e a devida responsabilização dos agentes públicos. A impunidade se repetia em outras situações de violações de direitos de crianças e adolescentes: em pesquisa feita nos processos existentes no Fórum de Palmas constatamos que um processo, o centro constatou que o julgamento final de um processo levava, em média, 7 anos.
Sobre a Organização
O Cedeca-TO, com instalação vinculada ao apoio do recurso pretendido por este projeto, defenderia direitos da criança e do adolescente e combateria violações por ação ou omissão do poder público, de acordo com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua organização e instalação foi fomentada por um conjunto de organizações da sociedade civil reunidas no Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Parcerias
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resultados
O projeto possibilitou a viabilização do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Glória de Ivone”, no Tocantins. Entre as ações estratégicas executadas estão o encaminhamento de requerimento ao Tribunal de Justiça para instalação da sala de depoimentos; termo de convênio de estágio com a Universidade Federal do Tocantins, nas áreas de direito e serviço social.
