Projetos

Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

Acesso à Justiça: um caminho para o combate à violência institucional contra os trabalhadores informais

Rio de Janeiro

Objetivos e público alvo

O projeto se propôs a combater a violência institucional com reiteradas prisões de trabalhadores que sobrevivem do trabalho informal ante o cenário de desemprego no Brasil.

Atividades principais

  • Ação popular contra a política repressiva
  • Ingresso com pedidos de liberdade provisória, habeas corpus e representações
  • Monitoramento das prisões na delegacia especializada de repressão à pirataria e no judiciário

Contexto

A repressão propagada pelo executivo municipal do Rio de Janeiro ao trabalho informal pode ser notada a partir de meados da década de 1990 e se reflete no crescimento das prisões em flagrante por pirataria. As prisões demonstram a criminalização da pobreza pelo poder público, e são acompanhadas de violência física pelos guardas municipais contra os trabalhadores, em sua maioria jovens de baixa escolaridade. Ao judiciário coube o papel de sedimentar essa política de criminalização, já que o crime, em razão da ausência de periculosidade, em sua grande maioria de pequeno dano, pode ser enquadrado no principio da bagatela, que permite a suspensão condicional do processo ou pena alternativa.

O centro busca reverter este processo de aprisionamento cautelar do trabalhador ambulante, através de uma nova interpretação do judiciário e do poder público que seja capaz de garantir os direitos estabelecidos na Constituição da República de 1988.

Sobre a organização

O centro atua na assessoria jurídica aos movimentos sociais e na defesa dos direitos humanos em três eixos principais: criminalização da pobreza e dos movimentos sociais; acesso à terra e proteção do território quilombola; e moradia urbana.

Entre as atividades desenvolvidas estão a assessoria jurídica ao movimento dos camelôs, mediação de conflitos rurais e urbanos decorrentes de lutas por acesso à terra e à moradia, acompanhamento de processos (cíveis e criminais) contra grupos de trabalhadores rurais e urbanos organizados, e encaminhamento de denúncias de violações de direitos destes grupos a órgãos públicos.

Parcerias

Movimento Unido dos Camelôs (MUCA)

Resultados

A organização considera que o objetivo principal do projeto foi alcançado, na medida em que foi possível estabelecer uma rede com Ministério Público e Defensoria Pública para estabelecer um debate acerca da política de choque de ordem que representou uma série de violações ao trabalho informal. Também foi possível compreender a extensão das demandas dessa parcela da sociedade e o processo de criminalização da pobreza e a orientação de eliminar sua circulação do centro urbano.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2009

Valor doado

R$ 24.960

Duração

6 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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