Projetos

Centro de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã – I

Campanha estadual contra a violência cometida contra crianças e adolescentes em privação de liberdade

Mato Grosso do Sul

Objetivos e público alvo

O projeto combateria a violência e a tortura nas Unidades de Educação e Internação (Unei) de Mato Grosso do Sul por meio de estímulo à luta pela garantia de direitos e à mobilização integrada de organizações governamentais e não governamentais.

Atividades principais

  • Cursos de capacitação
  • Assessoria jurídica qualificada, com representantes do sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes, agentes comunitários, movimentos populares e sociais
  • Oficinas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com agentes educadores das Unei

Contexto

A grande desigualdade socioeconômica e o fato de o Estado Mato Grosso do Sul fazer fronteira com outros dois países, Bolívia e Paraguai, estimula crianças e jovens a cedo deixarem a escola para se dedicarem ao tráfico de drogas. Muitos desses adolescentes acabam sendo detidos e encaminhados pela Justiça às Unei. Aprimorar o cumprimento das medidas socioeducativas é prevenir a reincidência dos atos infracionais e oferecer um novo futuro a esses meninos e meninas.

As Unei participantes do projeto foram escolhidas de acordo com o índice de violência denunciada nos últimos dois anos.

Sobre a organização

A organização fundada em 1987 é composta por pessoas de diferentes áreas profissionais e sociais com o objetivo de promover os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Para isso, o centro tem atuado na intervenção em casos concretos que possam ser resgatadas vítimas de violações, e provocando ação de garantia de direitos por parte das autoridades estaduais.

Resultados

A organização exibiu na mídia local vídeos sobre a temática das crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, ofereceu palestras a 180 alunos em escolas públicas e organizou atividades de formação em direitos a familiares de adolescentes encarcerados. Ainda elaborou uma proposta de continuidade das atividades de formação e prevenção à violência, motivada pelas denúncias de maus tratos recebidas de unidades não incluídas no projeto.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2010

Valor doado

R$ 25 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos de crianças e adolescentes

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