Objetivos e público alvo
O projeto tem como objetivos subsidiar organizações da sociedade civil para incidência qualificada na pauta do orçamento público e segurança pública, além de promover a responsabilização de casos de violência policial e a reparação das vítimas e seus familiares. O público prioritário inclui organizações da sociedade civil, coletivos de mães e familiares vítimas de violência, grupos de adolescentes e jovens, e atores do Sistema de Garantia de Direitos.
Contexto
O Ceará enfrenta altos índices de violência contra crianças e adolescentes, especialmente jovens negros. Em 2022, foram registrados 304 homicídios de crianças e adolescentes no estado, com 80% das vítimas sendo negras. A política de segurança pública no Ceará prioriza investimentos em ações repressivas, como a Polícia Militar, em detrimento de políticas sociais de prevenção. O projeto busca fortalecer a participação popular na construção de uma segurança pública mais justa e preventiva
Sobre a Organização
O CEDECA Ceará, fundado em 1994, atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em casos de violência cometida pelo Estado. A organização desenvolve ações de atendimento jurídico e psicossocial, monitoramento de políticas públicas, formação em direitos humanos e incidência política. Com uma equipe multidisciplinar e diversa, o CEDECA integra redes como o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará e a Coalizão pela Socioeducação, atuando em parceria com coletivos de mães, familiares e grupos de adolescentes.
