Objetivos e público alvo
Melhorar o aproveitamento e o desempenho escolar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com privação de liberdade na cidade de São Luís foi o foco da proposta.
Atividades Principais
- Avaliar a proposta educacional oferecida aos adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa com privação de liberdade
- Fomentar a implementação de ações direcionadas para melhorar o aproveitamento escolar desse público e que permitam melhorar as condições de vida
Contexto
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o adolescente em situação de privação de liberdade cumpra a medida em instituição de caráter educacional. Apesar disso, no Maranhão os direitos educacionais desses adolescentes ainda não estariam sendo efetivados.
O Brasil experimentou um significativo avanço legislativo em direção à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Porém, ainda não havia ocorrido o suficiente reordenamento institucional para que os cuidados aos direitos fundamentais (educação, saúde, assistência social, segurança, cultura, lazer…) dessa população fossem de fato assegurados no cotidiano, principalmente dos adolescentes envolvidos com atos infracionais.
Sobre a Organização
Fundado em 1991 em um contexto marcado pelo crescimento da violência contra as crianças e adolescentes no Maranhão, o centro veio atender a necessidade de se criar um serviço específico com predominância de assessoramento jurídico. A partir daí, o centro firmou-se com ações de combate à violência institucional, a partir de denúncias de violações cometidas pela polícia e agentes do sistema de atendimento socioeducativo. Visitas às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e dossiês anuais descrevendo as situações de maus-tratos ocorridos no interior das unidades, além de mobilizações sociais em torno da questão, audiências públicas, passeatas, entrevistas à mídia e Ação Civil Pública contra o estado do Maranhão são as principais atividades.
Resultados
O levantamento de dados foi feito nas instâncias previstas e resultou em um relatório que identificou a realidade educacional dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O material subsidiou a realização do seminário final, que contou com 81 participantes, propôs a criação de uma coordenadoria específica sobre educação para adolescentes privados de liberdade no âmbito da Secretaria Estadual de Educação e reivindicou o subsídio por risco de vida para professores com atuação em sala de aula nas unidades de privação de liberdade.
