Projetos

Cerrado Assessoria Jurídica Popular

Quando a dor vira resistência e a resistência vira justiça: federalização dos crimes cometidos por policiais do estado de Goiás

Goiás

Objetivos e público alvo

O projeto é uma continuidade da iniciativa “Quando a dor vira resistência e a resistência vira justiça: Articulação e fortalecimento do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial“, apoiada pelo Fundo Brasil por meio do Edital Anual 2013. O intuito é viabilizar a continuidade das atividades do Comité Goiano Pelo Fim da Violência Policial que acompanha o enfrentamento jurídico dos inquéritos policiais, ações criminais e ações indenizatórias de diversas demandas oriundas de casos de violência policial.

 

Atividades principais

  • Acompanhamento das demandas jurídicas de violação de Direitos Humanos por violência policial e/ou grupos de extermínio ligados a polícia. 
  • Continuação do mapeamento de novos casos a partir da realização de clipping e acompanhamento diário dos principais jornais de circulação do estado.
  • Realização de atos públicos e rodas de conversa entre familiares de pessoas desaparecidas e/ou mortas após abordagem policial.

Contexto

O estado de Goiás voltou a ser destaque no noticiário nacional devido a casos de violações de Direitos Humanos relacionados ao extermínio de população cm situação de rua -somam-se 51 assassinatos. Segundo as investigações da Polícia Civil do estado de Goiás, os assassinatos estão ligados, em muitos casos, às rixas entre os próprios moradores de rua. Não obstante, as investigações ainda apontam para a responsabilização de grupos de extermínio com a participação de policiais militares da PM Goiana.Tal situação vem respaldar a atuação do Comité Goiano pelo fim da Violência Policial que, desde 2006, atua numa rede de solidariedade e busca por justiça, considerando o aumento dos índices de homicídio de autoria da policia militar, as baixas punições e o alto índice de arquivamento de processos, seja no âmbito da corregedoria da polícia ou mesmo no judiciário.

 

Sobre a organização

O Cerrado Assessoria Jurídica Popular visa assistir e assessorar os denominados “grupos vulneráveis” mencionados nos Planos Nacionais de Direitos Humanos, entre eles, familiares e vítimas de violência policial, entidades que trabalham com a defesa e a promoção de direitos humanos, trabalhadoras/es rurais, famílias atingidas pela construção de barragens, posseiros, agricultores familiares, povos indígenas, grupos afrodescendentes e remanescentes de quilombos, dentre outros, em suas demandas ligadas às violações de direitos humanos, às garantias e direitos constitucionalmente fundamentados

Parcerias

O Cerrado articula-se por meio da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares/ RENAP (Nacional); Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS); Tribunal Popular (RJ E SP); Rede de Combate a Violência e Mães de Maio (SP); Comissão de Defesa da Cidadania (GO); Comité Goiano pelo Fim da Violência Policial (GO); Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Goiás (OAB-GO).

Resultados

Foram realizados acompanhamentos processuais jurídicos e monitoramentos de casos de violência policial.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2014

Valor doado

R$ 39.900,00

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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