Objetivos e público alvo
Contribuir no processo de rearticulação das atividades do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial – envolvendo a sociedade civil organizada, familiares das vítimas desaparecidas após abordagem policial e entidades governamentais, como Ministério Público e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Atividades Principais
- Mapeamento de novos casos: a partir da realização de clipping/ acompanhamento diário aos principais jornais de circulação e do contato semanal com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a Comissão de Defesa da Cidadania.
- Acompanhamento jurídico: atuar como assistente de acusação nos processos judiciais de homicídio e desaparecimento envolvendo a violência policial; elaboração de dossiê, para dar visibilidade aos casos de extermínio em Goiás e permitir a circulação de informações esclarecidas dos processos acompanhados pelo comitê.
- Ações de mobilização entre familiares e comunidade através de atos públicos e rodas de conversa nos bairros de origem dos familiares.
Contexto
O estado de Goiás ganhou destaque no noticiário brasileiro em função da atuação da Polícia Federal no combate ao grupo de extermínio existente e atuante há anos na região. A organização criminosa, acusada de praticar homicídios, tráfico de influência, formação de quadrilha, corrupção e ocultação de cadáver, é formada por 18 agentes públicos.
O aumento dos índices de homicídio de autoria da polícia militar, as baixas punições e o alto índice de arquivamento de processos , seja no âmbito da corregedoria da polícia, ou mesmo no judiciário, vem respaldar a atuação do Comitê Goiano pelo fim da Violência Policial, que desde 2006, atua numa rede de solidariedade e na busca por justiça.
Sobre a Organização
O Cerrado Assessoria Jurídica Popular (Cerrado AJP) é uma articulação de profissionais do Direito que, desde 2004, oferece assistência e assessoria jurídica aos denominados “grupos vulneráveis” mencionados nos Planos Nacionais de Direitos Humanos, como trabalhadoras/es rurais, famílias atingidas pela construção de barragens, posseiros, agricultores familiares, povos indígenas, grupos afrodescendentes e remanescentes de quilombos e familiares e vítimas de violência policial.
Parcerias
Cerrado Assessoria Jurídica Popular articula-se com a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares/ RENAP; Comissão de Defesa da Cidadania; Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial.
Resultados
O Cerrado manteve a atuação em casos de violência policial que acompanha desde 2004. Quase 200 casos são acompanhados pela organização desde essa época. São processos que demoram vários anos para chegar ao final. Algumas frentes de trabalho exigem atenção maior da equipe de advogados e foram acompanhadas com o apoio do projeto.
