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    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

    Clarissa de Oliveira Pinto Levy

    Tem salvação ou tem cura? Uma investigação sobre os manicômios modernos financiados pelo Estado
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    Ano
    2017
    Estado
    São Paulo
    Status
    Encerrado
    Duração
    18 meses
    Valor Doado
    R$ 39.768,00
    Temática
    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
    Linha de apoio
    Jornalismo Investigativo e Direitos Humanos

    Objetivos e público alvo

    Expor as violações de direitos humanos praticadas em centros de reabilitação para dependentes químicos.

    Atividades Principais

    • Pesquisas sobre os tratamentos oferecidos pelas comunidades terapêuticas no país;
    • Solicitação, via Lei de Acesso à Informação, de dados sobre os investimentos públicos destinados às comunidades terapêuticas;
    • Entrevistas a pesquisadores dedicados ao tema no Brasil;
    • Entrevistas com profissionais da saúde pública; Apurações in loco;
    • Elaboração das reportagens;
    • Produção de cartilha em formato de jornal sobre o tema.

     

    Contexto

    As comunidades terapêuticas, alternativas criadas no século 20 que se propunham a humanizar e revolucionar o tratamento de pacientes psiquiátricos, chegaram ao Brasil na década de 1970 e nos últimos anos desempenham um papel central na política sobre drogas do país. O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, mantém convênios firmados com mais de 200 dessas comunidades, responsáveis pelo a atendimento a 5.500 dependentes químicos em todo o país. Em meio à epidemia de crack, essas instituições também mantêm convênios com governos estaduais e municipais. Em 2011, o Conselho Federal de Psicologia investigou 68 dessas comunidades em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. A pesquisa constatou que em todas as visitadas o método terapêutico é baseado em princípios que desrespeitam os direitos humanos. Foram encontradas práticas de trabalhos forçados, lógica punitivista, casos de violências física e psicológica, torturas, isolamento social e imposição de credo. É um cenário que afronta as determinações da Lei 10.216, conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, que mudou o modelo assistencial em saúde mental do país e foi baseada em convenções internacionais sobre o tema.

    Sobre a Organização

    A jornalista atua com o objetivo de produzir informação útil e de fácil acesso sobre realidades contemporâneas que aparecem pouco na mídia. Tem experiência em coberturas sobre violência policial, população encarcerada e políticas para pessoas em situação de rua. Como integrante da coordenação do Maruim, coletivo de jornalismo localizado em Florianópolis, tem experiência em organização de projetos em equipe.

    Resultados

    Foi produzida uma série de reportagens sobre o tema e uma cartilha em formato de jornal.

     

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