Objetivos e público alvo
O projeto visa enfrentar a violação de direitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação por tráfico de drogas, com base na Convenção 182 da OIT, que classifica o tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil. O público prioritário é formado por adolescentes internados por tráfico de drogas em São Paulo e Ceará.
Contexto
O sistema socioeducativo brasileiro enfrenta desafios estruturais, como superlotação, violações de direitos e a persistência de práticas punitivistas, especialmente contra adolescentes negros e pobres. Apesar da redução nas taxas de lotação das unidades, violências como tortura e negligência ainda são sistemáticas. O tráfico de drogas, classificado pela Convenção 182 da OIT como uma das piores formas de trabalho infantil, é o segundo maior motivo de internação de adolescentes, representando 26,5% dos casos. No entanto, o judiciário brasileiro não aplica medidas protetivas, como previsto no decreto 6.481/2008, mantendo esses jovens em situação de vulnerabilidade. O projeto “Tecendo caminhos para liberdade” surge para enfrentar essa realidade, promovendo a aplicação da Convenção 182 e promovendo a liberdade de adolescentes internados por tráfico de drogas em São Paulo e Ceará, estados com os maiores índices de internação do país, desses jovens por meio de habeas corpus e incidência política.
Sobre a Organização
A Coalizão Pela Socioeducação, formada em 2020, reúne organizações, coletivos e pesquisadores para defender os direitos de adolescentes no sistema socioeducativo. Atua por meio de advocacy, litígio estratégico e controle social, combatendo retrocessos como a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação. Desde sua criação, a Coalizão promoveu ações como a elaboração de projetos de lei, inspeções em unidades socioeducativas e parcerias com universidades e movimentos de familiares.
