Projetos

Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu)

Litigância estratégica em direitos humanos: garantindo direitos em sistema prisional e gênero

São Paulo

Objetivos e público alvo

Garantir os direitos humanos de adolescentes e mulheres internas em sistemas de privação de liberdade.  O coletivo pretende denunciar e encaminhar à Justiça casos de maus tratos e tortura que ocorrem na Fundação Casa, em São Paulo, para buscar a responsabilização do Estado e a aplicação das regras das Nações Unidas, como a proibição de agentes homens nas unidades femininas. No caso das presas adultas, haverá atenção especial à garantia de condições dignas para o exercício da maternidade e para o convívio das mães com suas crianças.

Atividades principais

  • Articular e desenvolver estratégias de atuação.
  • Oficina para apresentação e discussão das violações do sistema prisional feminino.
  • Reuniões estratégicas com secretarias de Direitos Humanos, secretarias de Segurança Pública, Defensoria Pública e outros para apresentar propostas de políticas públicas específicas para o sistema prisional feminino.

Sobre a organização

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos -Cadhu atua de forma colaborativa, horizontal e sem hierarquias. Os casos assumidos são discutidos com todo o grupo, quando são desenhados os objetivos e as estratégias jurídicas a serem seguidas. Para a continuidade de cada ação é formado um grupo de trabalho e destacado um coordenador, que também fica responsável por manter o diálogo e articulação com o restante do coletivo.

Resultados

Foram realizadas ações para prevenção e sanção à tortura e maus tratos em ambientes de privação de liberdade, com foco em adolescentes; garantia de direitos das mulheres presas; defesa de direitos humanos por meio de participação em ações judiciais; construção de documentos de avaliação, balanço e perspectivas.

Linha de Apoio

Litigância estratégica (2014)

Ano

2014

Valor doado

R$ 73.720,00

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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