Projetos

Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política

Desmilitarização da polícia e da política: Segurança pública não é guerra; povo não é inimigo

Ceará

Objetivos e público alvo

Intensificar o debate sobre a desmilitarização da polícia, produzindo materiais em favor da medida, promovendo eventos públicos relacionados ao tema, envolvendo comunidades da periferia, entidades de classe, estudantes e outros coletivos.

 

Atividades principais

  • Acompanhamento de casos de violência policial, acionando as instâncias competentes para apuração dos fatos e responsabilização dos agentes infratores. 
  • Divulgação e promoção de debates sobre as Propostas de Emendas Constitucionais/PECs que visam à reforma das polícias, englobando a desmilitarização.
  • Realização de um Seminário Popular com os comitês de todo o país, com vistas a possibilitar uma maior articulação nacional para debate e elaboração de estratégias da campanha.
  • Visitas sistemáticas às comunidades de periferia, especialmente às escolas, levando material de divulgação (cartilhas) e incentivando o debate e o engajamento.
  • Contatos com entidades associativas de vítimas; movimentos comunitários; associação / sindicatos de trabalhadores do sistema de segurança, visando a atuação sinergética e o ingresso no Comitê.

Contexto

A política de segurança pública e sua prestação concreta devem existir em benefício da população, assegurando direitos e liberdades. O Brasil é um dos poucos países que possuem polícia militar, dividindo o ciclo da atividade policial, quebrando a lógica da investigação e aumentando os custos. No país, apenas 8% dos homicídios têm autoria desvendada. O militarismo contrapõe o policial ao cidadão, reproduzindo uma guerra infinita, afastando alianças civis e por vezes se utilizando de práticas de tortura e execuções arbitrárias. Internamente, os policiais não são vistos pelos superiores como trabalhadores dotados de direitos e iniciativas. Tal desumanização vai desde humilhações e treinamentos brutais até o incentivo à violência seletiva e racista. 

A polícia brasileira é uma das mais letais do mundo: de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2013), 1.890 pessoas morreram em 2012 em confrontos com policiais. Em São Paulo, estudos apresentados pelo Instituto Sou da Paz revelaram que 93% das mortes cometidas por PMs ocorrem na periferia. As mortes, a violência e a humilhação cotidiana demostram uma verdadeira condenação antecipada de sujeitos por características sociais, econômicas ou geográficas supostamente reveladoras de periculosidade, processo entendido como criminalização seletiva e perpetrada por agentes do Estado. Compreensivelmente, 70% da população não confia na polícia que deveria protegê-las.

 

Sobre a organização

Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política visa combater a violência institucional policial enfrentando uma de suas principais matrizes: o militarismo.

Parcerias

O Comitê se articula por meio da da rede de comitês pela desmilitarização da polícia e da política.

Resultados

O comitê está consolidado como importante organização aglutinadora de diferentes coletivos e movimentos que, direta ou indiretamente, debatem e atuam na segurança pública, sendo constantemente convidado para debater o tema com os mais variados segmentos do campo e da cidade. O projeto possibilitou a realização de atividades de comunicação e produção crítica de informação; debates; publicações; atividades nas escolas; articulação de políticas públicas e acompanhamento de casos. Um dos destaques foi a publicação de cartilha sobre desmilitarização da polícia e da política, material de intervenção distribuído em todas as atividades do comitê.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2014

Valor doado

R$ 26.840,00

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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