Projetos

Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política

Polícia para quem? Desmilitarização da segurança pública frente ao extermínio da juventude pobre e negra

Ceará

Objetivos e público alvo

Promover ações que dialoguem com as demandas de áreas onde o militarismo é mais letal e violador de direitos, com atenção e foco nos indivíduos considerados “indignos de vida” pela política de segurança: jovens, negros e pobres das periferias. Impulsionar o protagonismo de jovens vítimas direta ou indiretamente do militarismo na segurança pública. A perspectiva central é a desmilitarização da segurança pública afim de fortalecer as articulações e experiências de movimentos oriundos dessa realidade e que visem enfrentar o recrudescimento do estado penal em detrimento do estado social e garantidor de direitos.

Atividades principais

  • Ciclo de oficinas mensais continuadas.
  • Oficinas descentralizadas de debates sobre desmilitarização e segurança pública em diversas comunidades, bairros e praças.
  • Seminário “Polícia pra quem? Desmilitarização da segurança frente ao extermínio da juventude pobre e negra” e I Encontro Nacional de Comitês pela Desmilitarização da Polícia e da Política.
  • Dossiê “Segurança Pública não é guerra, o Povo não é inimigo”.
  • Elaboração e impressão de cartilha de sistematização.
  • Seminário de lançamento de dossiê.
  • Audiência pública.
  •  Reimpressão da “Cartilha pela Desmilitarização da Polícia e da Política”.
  • Articular com os movimentos de juventude parceiros um espaço no site dos Comitês pela Desmilitarização.
  • Articular através da Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal uma campanha cujo objetivo seja o fim ou a restrição de horário dos programas policialescos.
  • Eventos culturais.

Contexto

De acordo com relatório da Anistia Internacional, os homicídios em decorrência de intervenção policial, entre 2010 e 2013, chegaram a 1.275 mortes só no Estado do Rio de Janeiro. Desse total,79% das vítimas eram negras e 75% tinham entre 15 a 29 anos. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2015) revela que uma pessoa é morta a cada três horas pelas forças policiais no Brasil, resultando em 3.009 vítimas apenas em 2014 (um crescimento de 37,2% com relação ao ano anterior). Longe de ser um problema localizado, a violência letal das forças de segurança se configura como uma política de Estado que recebe o apoio de ampla parcela da população. Responsabilizar um ou outro policial pelo uso abusivo da força e do expediente letal, portanto, não resolve o problema caracterizado como criminalização e extermínio da juventude negra e das periferias, o que envolve a política proibicionista com relação às drogas, a mercantilização da violência em programas policialescos, a violenta formação policial, o crescimento da chamada “bancada da bala”, o recrudescimento penal e policial para dar conta dos desdobramentos da desigualdade e da conflitualidade social, a ausência de controle externo dos órgãos de segurança pública, etc. Em Fortaleza, capital brasileira com maior índice de homicídios de adolescentes, segundo o Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, é visível o aumento dessa lógica equivocada de política criminal, o que culminou na maior chacina de sua história, com 11 mortos, em novembro de 2015.

Sobre a organização

O Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política é um coletivo diverso de militantes sociais inseridos em diferentes contextos de violações de direitos humanos, incluindo jovens moradores das periferias de Fortaleza, guardas municipais e policiais contrários ao militarismo da corporação e sua lógica de inimigo interno. Há uma articulação direta com coletivos de bairros e movimentos sociais, ampliada desde a fundação, incluindo a Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal, povos indígenas, Marcha da Maconha e Caravana da Periferia.

Parcerias

Frente Contra a Redução da Maioridade Penal.

Articulação Nacional de Comitês pela Desmilitarização da Polícia e da Política.

Espaço cultural e político Aparelho (ocupado por vários coletivos artísticos e políticos).

Linha de Apoio

Violência contra a juventude (2016)

Ano

2016

Valor doado

R$ 40 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos das Juventudes

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