Objetivos e público alvo
A assessoria propôs difundir e ampliar, via debate a reflexão, os conhecimentos sobre o instrumento do Incidente de Deslocamento de Competência. Desta forma, compartilhar a experiência adquirida no pedido de federalização do caso Manoel Mattos e dos outros crimes praticados por grupos de extermínio. Os objetivos eram envolver atores sociais diversos na problemática da violência contra defensores de direitos sociais no Brasil, da vulnerabilidade de tais defensores e do combate à atuação de grupos de extermínio, milícias privadas e violência policial.
Atividades Principais
- Mapeamento e estudo dos casos relacionados ao assassinato de Manoel Mattos e aos grupos de extermínio por este denunciados
- Acompanhamento e monitoramento do processo judicial
- Reuniões
- Atividades de formação
- Produção de livro sobre o tema do Deslocamento de Competência
Contexto
Defensores de direitos humanos são ameaçados de morte e assassinados no Brasil devido à suas atuações, vitimados por grupos de extermínio, milícias particulares e outros, sobretudo na Região Nordeste, marcada por uma profunda herança do latifúndio e do coronelismo.
O caso Manoel Mattos, exemplo desta realidade que evidencia o poderio destes grupos e a vulnerabilidade dos defensores de direitos humanos frente aos mesmos, contou com trabalho desenvolvido pela Dignitatis no acompanhamento de sua federalização. Pela primeira vez no Brasil o deslocamento de competência foi deferido. A experiência obtida com a utilização deste instrumento precisa ser ampliada para potencializar a sua utilização.
Sobre a Organização
A Dignitatis busca a promoção e a efetivação dos direitos humanos, da democracia, da paz e da autonomia dos povos, populações e movimentos sociais em sua busca por justiça social e desenvolvimento étnico-sócio-cultural sustentável.
Nos últimos 7 anos, o grupo presta assessoria a movimentos sociais, ao Fórum de ONG/Aids, ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), à Comissão Pastoral da Terra e a quilombolas, entre outros atores da sociedade civil organizada. Denuncia a violação de direitos humanos envolvendo grupos de extermínio da Paraíba e de Pernambuco.
A Dignitatis foi uma das organizações peticionárias do pedido de federalização do caso Manoel Mattos.
Parcerias
Rede Nacional de Advogados(as) Populares (Renap)
Confederação do Equador (Renap-NE)
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos
Fórum de ONG/Aids da Paraíba
Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba
Resultados
Foram realizadas durante os meses de execução do projeto reuniões com integrantes da equipe da ONG Dignitatis, o Ministério Público Federal e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A Dignitatis permaneceu na Comissão Manoel Mattos do CDDPH atuando nas investigações e acompanhamento jurídico-político do caso. A organização viabilizou o encontro regional de advogados e advogadas populares, que teve como tema geral a situação dos defensores e defensoras de direitos humanos no Nordeste, discutindo temas como segurança pública, estratégias de assessoria jurídica popular, movimentos sociais, dentre outros. O evento contou com a presença de 50 (cinquenta) participantes entre advogados, estudantes e integrantes de movimentos sociais, e recebeu autoridades e teve oficinas sobre o tópico específico do Deslocamento de Competência. Foi produzido um livro sobre a experiência do acompanhamento do Caso Manoel Mattos.
