Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Estimular a discussão e a reflexão sobre as circunstâncias do assassinato do defensor de direitos humanos Manoel Mattos e sobre as políticas públicas de proteção a ativistas foi o objetivo do projeto.

• Promover campanha para a federalização do caso Manoel Mattos e a efetiva proteção de defensores
• Debater com instituições de defesa dos direitos humanos, instâncias governamentais e internacionais a ideia da federalização

Com a Emenda 45/2004, o Poder Judiciário passou à posição de instituição central no combate à violência institucional e abriu a possibilidade de federalização de casos de violações de direitos humanos, especialmente quando envolvessem agentes do Estado, grupos de extermínio e milícias privadas e quando a atuação de defensores se desse no contexto de conflitos agrários, urbanos, luta contra o crime organizado e demais embates em torno dos direitos humanos.

A história de Manoel Mattos se enquadra nesse caso. O advogado e vereador da cidade de Itambé (PE) foi executado em janeiro de 2009. Ele sofria ameaças de morte e de atentados por denunciar grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba. Procurou proteção do Estado, entre os anos de 2000 a 2002, nos mecanismos nacionais, e a partir de 2003, nas esferas internacionais Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA), recebendo sempre uma resposta insuficiente.

O pedido de federalização foi feito pela Procuradoria Geral da República, com subsídios no requerimento formalizado pela Dignitatis e Justiça Global.

A Dignitatis busca a promoção e a efetivação dos direitos humanos, da democracia, da paz e da autonomia dos povos, populações e movimentos sociais em sua busca por justiça social e desenvolvimento étnico-sócio-cultural sustentável.

Nos últimos 7 anos, o grupo presta assessoria a movimentos sociais, ao Fórum de ONG/Aids, ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), à Comissão Pastoral da Terra e a quilombolas, entre outros atores da sociedade civil organizada. Denuncia a violação de direitos humanos envolvendo grupos de extermínio da Paraíba e de Pernambuco.

A Dignitatis foi uma das organizações peticionárias do pedido de federalização do caso Manoel Mattos.

Tem assento no Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba
Integra o Comitê Nacional do Programa sobre Defensores de Direitos Humanos
Universidade Federal da Paraíba, por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos e do Centro de Ciências Jurídicas do Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero
Justiça Global