Projetos

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

À memória de Manoel de Matos: A luta pela promoção dos Direitos Humanos e a proteção de seus defensores

Paraíba

Objetivos e público alvo

Estimular a discussão e a reflexão sobre as circunstâncias do assassinato do defensor de direitos humanos Manoel Mattos e sobre as políticas públicas de proteção a ativistas foi o objetivo do projeto.

Atividades principais

  • Promover campanha para a federalização do caso Manoel Mattos e a efetiva proteção de defensores
  • Debater com instituições de defesa dos direitos humanos, instâncias governamentais e internacionais a ideia da federalização

Contexto

Com a Emenda 45/2004, o Poder Judiciário passou à posição de instituição central no combate à violência institucional e abriu a possibilidade de federalização de casos de violações de direitos humanos, especialmente quando envolvessem agentes do Estado, grupos de extermínio e milícias privadas e quando a atuação de defensores se desse no contexto de conflitos agrários, urbanos, luta contra o crime organizado e demais embates em torno dos direitos humanos.

A história de Manoel Mattos se enquadra nesse caso. O advogado e vereador da cidade de Itambé (PE) foi executado em janeiro de 2009. Ele sofria ameaças de morte e de atentados por denunciar grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba. Procurou proteção do Estado, entre os anos de 2000 a 2002, nos mecanismos nacionais, e a partir de 2003, nas esferas internacionais Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA), recebendo sempre uma resposta insuficiente.

O pedido de federalização foi feito pela Procuradoria Geral da República, com subsídios no requerimento formalizado pela Dignitatis e Justiça Global.

Sobre a organização

A Dignitatis busca a promoção e a efetivação dos direitos humanos, da democracia, da paz e da autonomia dos povos, populações e movimentos sociais em sua busca por justiça social e desenvolvimento étnico-sócio-cultural sustentável.

Nos últimos 7 anos, o grupo presta assessoria a movimentos sociais, ao Fórum de ONG/Aids, ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), à Comissão Pastoral da Terra e a quilombolas, entre outros atores da sociedade civil organizada. Denuncia a violação de direitos humanos envolvendo grupos de extermínio da Paraíba e de Pernambuco.

A Dignitatis foi uma das organizações peticionárias do pedido de federalização do caso Manoel Mattos.

Parcerias

Tem assento no Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba
Integra o Comitê Nacional do Programa sobre Defensores de Direitos Humanos
Universidade Federal da Paraíba, por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos e do Centro de Ciências Jurídicas do Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero
Justiça Global

Resultados

Os desdobramentos da federalização do caso Manoel Mattos e das circunstâncias a ele relacionadas foram permanentemente monitorados através de reuniões com os mais variados atores sociais (defensores de direitos humanos, Procuradoria Geral da República, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, legislativo federal). Assim como a divulgação da federalização, problematização da necessidade de proteção para defensores de direitos humanos e a atuação dos grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco foram realizadas por meio da permanente participação em eventos regionais e nacionais.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2010

Valor doado

R$ 24.450,00

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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