Objetivos e público alvo
Garantir a assessoria nos 34 Quilombos do Vale do Ribeira/SP, nos municípios: Iporanga, Eldorado, Barra do Turvo, Itaóca, Iguape, Cananéia, Miracatu e Registro que necessitam de acompanhamento frente ao descaso do Estado e ameaças dos projetos de mineração e hidrelétricas, e assessoria para as que se encontram no processo de reconhecimento e titulação.
Contexto
A partir da promulgação de 1988 da nova Constituição Brasileira que traz em seu bojo o artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, onde reza que: “Aos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir a eles os respectivos títulos”. A organização ganhou força, pois o pensamento na época era que se as comunidades fossem reconhecidas como quilombolas, seria mais difícil a concretização do projeto de barragem, visto que tais comunidades são históricas e algumas já tinham algum patrimônio tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT.
Sobre a Organização
A Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira, nasceu em 17 de junho de 1995, no Quilombo de Praia Grande, Município de Iporanga, Vale do Ribeira/SP. A Entidade foi criada para identificar, articular, organizar e assessorar as Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, priorizando o resgate cultural e a conquista da terra.
