Objetivos e público alvo
Fomentar e qualificar o debate sobre direitos dos presos (comunicação e formação); pressionar o estado a cumprir seu papel constitucional (pesquisa e ações) e fortalecer e difundir o grupo eu sou eu como ator relevante no sistema prisional (participação e associativismo).
Atividades Principais
- Capacitação.
- Pesquisa.
- Incidência.
- Informação/sensibilização.
Contexto
De 2013 a 2016 a população carcerária no Rio de Janeiro cresceu 50,1% – ultrapassando 50.000 presos e presas, sem que existam equipes suficientes para atendimento à essa população. Uma das principais consequências é que os presos e presas e seus familiares não tenham acesso aos benefícios assegurados legalmente, o que afeta a vida econômica e social dos presos e de seus familiares, incluindo os filhos. Um exemplo é o auxílio-reclusão, benefício assegurado aos familiares/dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão/detenção segurados pelo INSS. São inúmeros relatos de familiares de presos que teriam direito ao benefício, mas não o acessam por dificuldades no recolhimento da documentação e à falta de compreensão dos trâmites legais para sua solicitação, apesar de simples.
Sobre a Organização
Um pequeno grupo de egressos do sistema prisional começou a se reunir para alertar sobre as condições reais em que vivem os presos, realizar ações para melhorar a situação dos internos e apoiar os indivíduos após a privação integral de liberdade. O fato de seus integrantes terem experimentado, ou ainda experimentarem, o desafio de superar o preconceito, a invisibilidade e a falta de perspectiva permite uma interação forte com os presos e seus familiares. A atuação é contribuir para melhor atender a população prisional e seus respectivos familiares, buscando atravessar os desafios dos trâmites processuais da execução da pena, os direitos garantidos mas não efetivados, buscando ações que levem em consideração o cumprimento da pena de maneira justa e com o mínimo de impactos para a família.
Parcerias
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Estado do Rio de Janeiro.
Apaderj – Associação de Pais e Amigos dos Detentos do Rio de Janeiro.
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.
Defensoria Pública do Estado.
Defensoria Pública da União.
Promotoria de Justiça de Tutela.
Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos.
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Iser – Instituto de Estudos da Religião.
