Fórum Permanente de Organizações Não governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA

O projeto visa fortalecer as ações para constituição de um observatório para os direitos da infância e juventude com foco na violência institucional que os adolescentes sofrem nas unidades de internação do estado do Ceará. A ideia é promover a visibilidade da realidade do sistema socioeducativo; mobilizando os jovens, a comunidade e as organizações de direitos humanos para o debate, denúncias e intervenção frente a essa realidade, além de conscientizar sobre a hegemonia cultural que criminaliza a juventude pobre e negra e gera altos índices de homicídio e violência contra os jovens no estado.

• Consolidar através de encontros e debates, as organizações de direitos humanos para a constituição de um observatório dos direitos de adolescentes no sistema socioeducativo.
• Realizar visitas aos órgãos responsáveis pela administração deste sistema.
•  Organizar e mobilizar, por meio de rodas de conversa e campanhas, um grupo de mães de adolescentes para que denunciem as violações ocorridas no sistema socioeducativo e se auto-organizem para a defesa de direitos humanos.
• Fortalecer os grupos de adolescentes para a elaboração de um vídeo-denúncia sobre a realidade do sistema socioeducativo e da criminalização desse segmento.

O Ceará é apontado como um dos estados que mais encarcera adolescentes, o que ocasiona a superlotação das unidades de internação, resultando em tortura por agentes do estado e casos de mortes e lesões graves. Segundo levantamento realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos em 2010, em relação ao ano de 2009, houve um aumento de 5,04% nas sentenças de internação, 30,77% de internação provisória e 29,63% na semiliberdade, superando as médias nacionais. O Ceará ficou em 4ª no ranking dos estados com maior número de adolescentes privados de liberdade, tendo, na época do levantamento, 1.083 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Enquanto a média nacional é de 8,8 adolescentes internos para cada dez mil adolescentes, no Ceará este número sobe para 10,3.

Além deste cenário, o Ceará também tem ampliado consideravelmente o número de mortes de adolescentes. Este problema é uma extensão dos acontecimentos identificados nas unidades de internação, pois muitos jovens assassinados são egressos do sistema socioeducativo. De acordo com o último Mapa da Violência, a taxa de homicídios entre jovens no CE cresceu 171,6% apenas na última década.

O Fórum DCA – Ceará é uma articulação de entidades não-governamentais de atuação na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Tem como valores a não discriminação religiosa, étnica, partidária, geracional ou de gênero e, como compromisso fortalecer a sociedade civil organizada para o controle social das ações e Políticas Públicas voltadas para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O FDCA faz parte do Fórum Nacional de Defesa das Crianças e Adolescentes.