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Início Nosso trabalho Projetos apoiados Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro
Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro

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Ano
2024
Estado
Rio de Janeiro
Status
Encerrado
Duração
24 meses
Valor Doado
R$ 100.000,00
Temática
Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
Linha de apoio
Carta-Convite Direitos Humanos e Justiça Criminal 2024-2026

Objetivos e público alvo

Visa ampliar o controle externo das polícias em casos de mortes por intervenção policial, por meio da implementação de uma perícia independente e autônoma no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, além de formar novos quadros políticos moradores de favelas para atuar na temática da Segurança Pública. As principais beneficiárias das ações são familiares de vítimas da violência policial e jovens negros, pobres e periféricos, que estão entre os mais afetados pela política de morte do Estado.

 

Contexto

Historicamente, um dos grandes problemas da segurança pública no Brasil é a falta de uma perícia independente e autônoma em casos de homicídios por intervenção policial. O caso Marielle Franco evidenciou a negligência das investigações conduzidas pela polícia civil e abriu uma janela de oportunidade para avançar nesse debate. Há precedentes tanto no Sistema Interamericano de Direitos Humanos quanto no STF que apontam a necessidade de perícias independentes. Os recursos são essenciais para fortalecer a mobilização e formação política de jovens negros e periféricos, ampliando a atuação de novos atores no debate sobre segurança pública, atualmente dominado por perspectivas punitivistas e de extermínio.

Sobre a Organização

O Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro é uma articulação de movimentos sociais de favelas, familiares de vítimas da violência de Estado, organizações da sociedade civil, universidades e ativistas, unificados pelo compromisso de construir uma nova concepção de segurança pública. Suas ações se estruturam em três eixos: mobilização e formação comunitária, incidência política e produção de conhecimento, sempre combatendo o racismo estrutural e promovendo narrativas e soluções construídas a partir dos territórios marginalizados.

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