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Início Nosso trabalho Projetos apoiados Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial

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Ano
2024
Estado
Região Sudeste, Rio de Janeiro
Duração
12 meses
Valor Doado
R$150.000,00
Temática
Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
Linha de apoio
Edital Direitos Humanos e Justiça Criminal – Tortura e Encarceramento em Massa - 2024

Objetivos e público alvo

O projeto visa monitorar o orçamento público de segurança pública nos estados do RJ, SP e ES, com foco na análise dos gastos com polícias e sistema prisional. Além disso, busca incidir politicamente para promover o desinvestimento em arsenal bélico e em políticas de encarceramento em massa, priorizando a defesa da vida e dos direitos humanos. O público prioritário são organizações e movimentos sociais de favelas e periferias, além de familiares de vítimas do sistema prisional e da violência policial.

Contexto

A militarização das políticas de segurança pública e o aumento do encarceramento em massa têm impactado diretamente a população negra e periférica, especialmente na Baixada Fluminense, região com altos índices de violência policial e letalidade. A presença massiva de agentes ou ex-agentes de segurança pública nas casas legislativas e no poder executivo tem fortalecido pautas conservadoras, como o aumento do investimento em arsenal bélico e a manutenção de um sistema prisional superlotado. O projeto visa enfrentar esse cenário por meio da construção de uma rede de advocacy em três estados (RJ, SP e ES), monitorando e incidindo sobre o orçamento público destinado à segurança pública, com foco no desinvestimento em polícias e prisões.

Sobre a Organização

A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) atua desde 2017 no enfrentamento à violência de Estado, com foco no racismo estrutural e na garantia do direito à memória para vítimas e familiares. Com atuação territorial na Baixada Fluminense, a IDMJR promove mobilização, formação, incidência política e produção de dados e memórias. A organização é composta por uma equipe multidisciplinar e integra redes como a Coalizão Negra por Direitos e a Frente Estadual pelo Desencarceramento do RJ.

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