Objetivos e público alvo
O projeto pretende analisar processos de pessoas acusadas, em 2020, na cidade de Salvador, por crimes relacionados à Lei de Drogas, identificando o seu perfil, e as circunstâncias e resultados do tratamento penal oferecido. Também tem por objetivo mapear serviços municipais que atendem pessoas em cumprimento de medidas cautelares, bem como organizações e associações de familiares e pessoas que passaram pelo sistema prisional e que estão respondendo a processos penais em liberdade.
Contexto
Na Bahia, dados do DEPEN/MJ referente ao segundo semestre de 2019 indicam que 48,56% da população prisional se encontra presa provisoriamente, cuja maioria são pessoas negras. São 755.274 pessoas presas no estado, em um déficit de 312.925 vagas, devido à situação de superlotação. Ao mesmo tempo, vê-se a ampliação da malha punitiva estatal através da aplicação excessiva e abusiva de medidas cautelares, que desrespeitam os contextos e realidade de pessoas submetidas a essas medidas durante o curso processual penal. Cada vez mais aposta-se no uso de equipamentos de vigilância e monitoramento eletrônico, muitas vezes vinculados ao cumprimento de prisão domiciliar, sem que sejam avaliados e considerados os impactos prejudiciais dessas medidas, que extrapolam a garantia da aplicação da lei penal. O encarceramento e outras experiências junto ao sistema penal ampliam a vulnerabilidade social, individual e programática de pessoas presas, egressas e seus familiares.
Sobre a Organização
A Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas é uma organização da sociedade civil que atua, desde 2015, pela construção de uma agenda de justiça racial e econômica promovendo ações de advocacy em Direitos Humanos e propondo reformas na atual política de combate às drogas. Inicialmente como um projeto, hoje a Iniciativa está consolidada como a primeira ONG negra do país a assumir o compromisso de diagnosticar e apontar soluções pacíficas para uma reforma da política sobre drogas a partir da perspectiva racial. Para nós, a chamada “guerra às drogas” no Brasil é a principal justificativa política para a manutenção da opressão racial sobre a população negra.
