Projetos

Instituto Ambiens de Pesquisa, Educação e Planejamento

Comitê Popular da Copa de Curitiba: Garantia dos direitos humanos, articulação e construção coletiva do conhecimento

Paraná

Objetivos e público alvo

O Comitê Popular da Copa de Curitiba vai mobilizar grupos sociais e comunidades impactados pela realização da Copa do Mundo de 2014 na cidade. Essa mobilização colocará a população como protagonista na defesa dos seus direitos e na luta pela garantia da participação democrática nas decisões referentes ao megaevento. Além disso, o projeto dará visibilidade às violações de direitos humanos que vêm ocorrendo, buscando que sejam evitadas ou reparadas.

Essa população inclui cerca de 5 mil moradores das áreas afetadas pelas obras previstas, pessoas em situação de rua, comunidades de baixa renda, vendedores ambulantes, catadores de material reciclável, profissionais do sexo e trabalhadores das obras voltadas à realização do evento, entre outros grupos. 

Atividades principais

  • Serão realizadas reuniões e oficinas, com participação da população afetada, com distribuição de cartilhas e apostilas produzidos especialmente para essas ações;
  • “Debate-bola”: Estão previstos três encontros para discussão com diversos segmentos da sociedade sobre as questões dos megaeventos em Curitiba e região metropolitana;
  • Estruturação do diálogo do Comitê com a sociedade em geral, por meio da reconfiguração do site do Comitê, criando um espaço para participação do público e um banco de dados; e com a realização de atos públicos;
  • Produção de informações para atualização do dossiê dos impactos da realização dos megaeventos na cidade;
  • Evento público para divulgação dos resultados e apresentação do dossiê.

Contexto

As violações de direitos humanos para a realização do Megaevento da Copa de 2014 são foco do projeto proposto. O padrão seguido têm sido a implementação de políticas neodesenvolvimentistas do Estado brasileiro (financiadas em grande parte por agências federal); o empresariamento da governança local (em estreita relação com o setor corporativo); e as intervenções direcionadas aos megaeventos esportivos (que servem de justificativa para a implementação de megaprojetos em regime de urgência). Anunciados importantes legados sociais desses eventos, os megaprojetos têm violado o direito à moradia, à participação e à informação.

Esses efeitos são ampliados em função da imposição de um “estado de exceção”, por parte do Estado e os promotores da Copa, com a flexibilização de leis e suspensão de direitos antes e durante os jogos.

A Lei Municipal n. 13.620/2010, por exemplo, concedeu ao Estádio Joaquim Américo Guimarães R$ 90 milhões em Potencial Construtivo para o financiamento de uma obra particular; enquanto a Lei Complementar n. 77/2010, na mesma linha, garante ampla isenção de ISS para a Federação Internacional de Futebol (Fifa) na cidade. Além disso, outras obras já anunciadas demandarão despejos e desapropriações, como o “Corredor Metropolitano” e a construção da terceira pista do Aeroporto Afonso Pena.

Trabalhadores informais, profissionais do sexo, ambulantes e a população em situação de rua sentem o aumento da repressão e da criminalização que pretende levar a cabo verdadeira “faxina social” na cidade. Enquanto isso, comunidades pobres aguardam há anos a instalação de equipamentos públicos básicos como hospitais, creches, escolas e postos de saúde. 

Sobre a organização

O Instituto Ambiens de Pesquisa, Educação e Planejamento será responsável pela gestão dos recursos do projeto. A missão do instituto é promover pesquisa e educação na temática do direito à cidade.

As atividades serão executadas em parceria com as organizações, coletivos e pessoas que compõem o Comitê Popular da Copa de Curitiba. O Comitê consiste numa articulação de diferentes atores da sociedade civil organizada que atua na defesa dos direitos humanos das populações ameaçadas pelos processos de intervenção urbana relacionados à Copa. O Comitê realiza atividades de formação e mobilização nas comunidades afetadas e oferece apoio técnico-político aos grupos impactados pelas mudanças no desenho urbano da cidade. Também monitora as ações/decisões do poder público, relacionadas ao tema, e divulga informações à sociedade em geral.

Parcerias

O Comitê é composto por representantes de mais de 30 organizações (Movimentos Sociais, ONGs, Universidades, Sindicatos, Coletivos Independentes de Cultura e Mídia e Comunidades Afetadas) e integra a Ancop - Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa.

Resultados

Oficinas permitiram o empoderamento da comunidade em relação às múltiplas possibilidades uso da comunicação com vistas ao fortalecimento comunitário nas experiências de resistência às remoções da Copa. Por meio dos debates-bolas, foram feitos debates públicos sobre as violações de direitos humanos vinculados às obras do estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada) Outro resultado foi um dossiê que sistematizou e divulgou informações relativas às ações do megaevento na cidade, visando a instrumentalização técnica das comunidades e populações atingidas e a mobilização da sociedade.

Linha de Apoio

Desenvolvimento Urbano (2012)

Ano

2012

Valor doado

R$ 24.857,00

Duração

12 meses

Temática principal

Direito a cidades justas e sustentáveis

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