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Projetos

Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH

Paz sem voz é medo: A criminalização da pobreza em comunidades com a implementação de UPP’s

Rio de Janeiro

Objetivos e público prioritário

Atuar em casos de violações a direitos humanos em áreas nas quais foram ou estão sendo implementadas Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs: Morro Santa Marta, Morro dos Macacos e da Cidade de Deus. Prisões arbitrárias por desacato, invasões de domicílios, lesões corporais, discriminações de raça, gênero e orientação sexual, criminalizações da cultura e de lideranças populares vêm sendo recorrentes nessas áreas.

Atividades principais

  • Contatar vítimas e familiares de vítimas de violência policial
  • Orientação e atendimento
  • Acompanhamento de processos
  • Oficina de direitos humanos
  • Triagem de novos casos

Contexto

Entre 2008 e 2009, as UPPs foram apresentadas pelo governo do Estado como a novidade e a solução para a política de segurança pública no Rio de Janeiro, capaz de solucionar o problema da violência nas favelas cariocas. De fato, o índice de letalidade foi reduzido com a implantação das UPPs, mas faltam políticas públicas de cidadania; a ação restringe-se à ocupação permanente pela Polícia Militar nas comunidades, entendidas pelo poder público como territórios inimigos e violentos, que precisam ser constantemente vigiados em nome da “paz”.

A “paz”, no entanto, não vale para os moradores das comunidades ocupadas, que continuam sendo obrigados a conviver com fuzis na porta de suas casas (dos varejistas do tráfico e dos policiais) e a serem tratados como eternos suspeitos, criminalizados como classe perigosa, submetidos à humilhações e arbitrariedades.

Sobre a organização

O DDH atua com a assessoria jurídica de casos de violação de direitos humanos, como as chacinas na Baixada Fluminense e no Complexo do Alemão. O instituto procura estar em permanente atuação por meio da realização de debates, oficinas e seminários, em moções e notas públicas à imprensa com foco especial na política de segurança pública em curso no Estado do Rio de Janeiro.

Parcerias

Movimento pela Vida e Contra o Extermínio (Justiça Global, Rede Contra a Violência, Tortura Nunca Mais e outras)
Rede Justiça Criminal (Conectas, Sou da Paz e outras)

Resultados

As atividades foram realizadas sobretudo junto às comunidades do Complexo do Alemão dando assistência a organizações, entidades e indivíduos. Entre as atividades principais, reuniões para a criação de mecanisms de participação popular, curso de formação em direitos humanos com 14 aulas e seminário interno do grupo.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2011

Valor doado

R$ 25 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

Outros projetos

Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência da Baixada Fluminense

2020 - Rio de Janeiro - Encerrado

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Associação da Juventude Indígena Xokleng

2021 - Santa Catarina - Em andamento

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Associação Indígena Comunidade Indígena Pankararu

2021 - São Paulo - Em andamento

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ACIGARP – Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Rio Pequeno

2021 - Rio de Janeiro - Em andamento

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RAJ – Retomada Aty Jovem Guarani Kaiowa

2021 - Mato Grosso do Sul - Em andamento

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