Projetos

Instituto de Defensores dos Direitos Humanos – DDH

Cidadania na periferia: a responsabilidade civil do Estado em decorrência da violência policial em comunidades de favela

Rio de Janeiro

Objetivos e público alvo

Teve por objetivo prestar assessoria jurídica gratuita às vítimas de violência estatal, visando alcançar reparação material de danos por meio de indenizações e, sobretudo, o conteúdo simbólico presente no reconhecimento formal da responsabilidade do Estado. Também pretendeu a conscientização dos moradores vitimizados enquanto sujeitos de direitos, o enfrentamento do processo de criminalização à pobreza nas comunidades de favelas.

Atividades principais

  • Contato com vítimas
  • Recolhimento de documentos
  • Atendimento a moradores e impetração de ações
  • Acompanhamento de processos

Contexto

O Rio de Janeiro possuía a polícia mais letal do mundo, tendo no ano de 2007 atingido a maior marca de violência institucional até então registrada no Estado:
1.330 pessoas oficialmente executadas pelo aparato policial. A imensa maioria deste contingente atingido pela letalidade policial era formada por jovens, negros e moradores de periferias, o que deixava claro o recorte racial e social da política de segurança pública. As comunidades vítimas não tinham acesso à justiça e à efetivação de seus direitos.

Sobre a organização

O DDH tem como missão o desenvolvimento de programas de promoção e defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, sobretudo através da assessoria jurídica gratuita em casos paradigmáticos de violação desses direitos. O foco principal são as vítimas de operações policiais em comunidades de periferia.

Parcerias

Rede Contra a Violência
Justiça Global

Resultados

Foram executadas as seguintes ações: recebimento de denúncias de violência  do Estado, capacitação em direitos humanos com moradores do Morro Santa Marta; elaboração conjunta de cartilha sobre abordagem policial; ingresso de novas ações judiciais; acompanhamento de casos de vítimas fatais de chuvas. O Instituto obteve ainda vitória em uma ação de indenização, o caso Furquim Mendes.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2008

Valor doado

R$ 25.032,00

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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