Conheça o Fundo

Missão
Quem Somos
  • > Instituidores
  • > Superintendência
  • > Conselho
  • > Oportunidades
Transparência
  • > Estatuto
  • > Relatório de atividades
  • > Demonstrativos financeiros
  • > Títulos e Certificados
  • > Publicações

Nosso Trabalho

Projetos
Apoio à Sociedade Civil
  • > Editais
  • > Linhas Especiais
  • > Apoio Emergencial – Defensores de Direitos Humanos
  • > Apoio Emergencial – Defensores Indígenas
  • > Apoio Emergencial – SOS Amazônia
  • > Labora
  • > CONAQ
  • > Aliança Entre Fundos
  • > Programa Rio Doce
  • > Fundo de Apoio Emergencial: Covid-19
  • > Formação
  • > Monitoramento
Mobilização para Direitos Humanos
  • > Captação de Recursos
  • > Comunicação e Visibilidade
  • > Filantropia de Justiça Social
  • > Covid 19 e Direitos Humanos

Como Apoiar

Doe Agora
  • > Portal do Doador
  • > Doação recorrente
  • > Doe sua nota fiscal paulista
  • > Mercado pago
  • > PayPal
  • > Doe seus centavos
  • > Campanhas
  • > Política de cancelamento
PARA ONDE VAI O DINHEIRO
Apoiadores
Fundo Brasil
ENGPOR
DOE AGORA
  • Conheça o Fundo
  • Nosso Trabalho
  • Como Apoiar
  • Dúvidas
  • Portal do Doador
MENU

Missão

A missão do Fundo Brasil é promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

Leia mais

Quem Somos

  • > Instituidores
  • > Superintendência
  • > Conselho
  • > Oportunidades

Transparência

  • > Estatuto
  • > Relatório de atividades
  • > Demonstrativos financeiros
  • > Títulos e Certificados
  • > Publicações

Projetos

  • > Lista Geral
  • > Temáticas

Apoio à Sociedade Civil

  • > Editais
  • > Linhas Especiais
  • > Apoio Emergencial – Defensores de Direitos Humanos
  • > Apoio Emergencial – Defensores Indígenas
  • > Apoio Emergencial – SOS Amazônia
  • > Labora
  • > CONAQ
  • > Aliança Entre Fundos
  • > Programa Rio Doce
  • > Fundo de Apoio Emergencial: Covid-19
  • > Formação
  • > Monitoramento

Mobilização para Direitos Humanos

  • > Captação de Recursos
  • > Comunicação e Visibilidade
  • > Filantropia de Justiça Social
  • > Covid 19 e Direitos Humanos

PARA ONDE VAI O DINHEIRO

O Fundo Brasil apoia projetos de várias causas, sempre focados defesa e promoção dos direitos humanos.

Saiba mais

Doe Agora

  • > Portal do Doador
  • > Doação recorrente
  • > Doe sua nota fiscal paulista
  • > Mercado pago
  • > PayPal
  • > Doe seus centavos
  • > Campanhas
  • > Política de cancelamento

Apoiadores

O Fundo Brasil conta com o apoio de agências e fundações nacionais e internacionais, indivíduos e empresas.

Leia mais

Projetos

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Enfrentando à prisão provisória: combate ao encarceramento feminino e proteção do vínculo materno no Estado de São Paulo e fortalecimento das audiências de custódia no Brasil

São Paulo

Objetivos e público prioritário

Contribuir para o enfrentamento do uso abusivo da prisão provisória de mulheres gestantes e mães e para o fortalecimento e expansão das audiências de custódia nacionalmente.

Atividades principais

  • Realização de reuniões com a Secretaria de Administração Penitenciária, diretoria da unidade prisional selecionada e com a Defensoria Pública de SP para organização e fechamento de detalhes do projeto.
  • Seleção de casos para compor relatos em cartões postais; elaboração dos cartões; envio a juízes e promotores; ampla divulgação da campanha.
  • Renovação das parcerias com as organizações que participaram da primeira fase do monitoramento; revisão e ajuste dos instrumentos de pesquisa; realização de reuniões virtuais de preparação com todas as equipes de pesquisa; realização, pelas equipes locais de pesquisa, de visitas de monitoramento das audiências, incluindo um mês de teste; sistematização das informações coletadas pelas equipes locais e diagramação; lançamento do relatório; ampla divulgação do relatório e incidência nos estados participantes da pesquisa.
  • Envio de ofícios aos tribunais estaduais requisitando informações a respeito do processo de expansão da implementação das audiências de custódia nos estados, número de comarcas incluídas, bem como seus planos de expansão; cobrança das informações solicitadas; contato com CNJ para acesso do SISTAC – Sistema de Informações das Audiências de Custódia; reunião e organização das informações recebidas; elaboração de material destinado aos especialistas, diagramação e impressão; envio do material.
  • Aproximação e articulação com juízes, promotores, defensores públicos e representantes das OABs locais (nos estados selecionados); realização de mesas de conversas moderadas com os diferentes atores do sistema de justiça dos estados selecionados; elaboração de uma agenda comum para a expansão e consolidação das audiências de custódia.

Contexto

O cenário do encarceramento feminino no Brasil tem uma taxa de crescimento de 35% entre 2010 e 2014, passando de 28.188 para cerca de 38 mil mulheres encarceradas. É também no estado paulista que se concentra a maior população absoluta de mulheres presas, respondendo por 39% do contingente brasileiro em 2014. É fundamental observar que o aumento do número de mulheres presas no Brasil foi de 570% na última década e meia (de 2000 a 2014) e que 68% das mulheres encarceradas são negras. Apesar desse lamentoso cenário, o ano de 2016 foi marcado por importantes conquistas legislativas envolvendo o direito das mulheres presas, cuja implementação deve ser agora garantida. No dia 8 de março, foi sancionada a Lei 13.257/2016, conhecida como Marco Legal de Atenção à Primeira Infância, que traz princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para este momento da vida. O texto traz também importantes medidas a serem tomadas no sistema de justiça criminal, com a alteração de artigos do Código de Processo Penal. Entre elas, vale destacar três novas hipóteses de prisão domiciliar: gestantes, mulheres com filho de até 12 anos de idade incompletos e homens que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos. No mesmo dia 8 de março foi publicada, pelo CNJ, a versão em português das Regras da ONU para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras – Regras de Bangkok. É nesse contexto que o IDDD enfrenta o encarceramento feminino, tema com potencial de empatia maior e, por isso, estratégico para o enfrentamento de toda a cultura prisional no país.

Sobre a organização

O IDDD é uma organização fundada em julho 2000, que trabalha pelo fortalecimento do direito de defesa. Sua missão é fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e ao cumprimento da pena imposta de forma digna. Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime pelo qual a pessoa é acusada.

Parcerias

- Ideas (BA).

- Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP (PE).

- Criminologia do Enfrentamento - Grupo de Análise e Enfrentamento de Discursos Punitivos (DF).

- Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - CRISP (MG).

- Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

- Justiça Global (RJ).

Linha de Apoio

Justiça Criminal (2017/2018)

Ano

2017

Valor doado

R$ 522.686,00

Duração

24 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

Outros projetos

Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência da Baixada Fluminense

2020 - Rio de Janeiro - Encerrado

Leia mais

Associação da Juventude Indígena Xokleng

2021 - Santa Catarina - Em andamento

Leia mais

Associação Indígena Comunidade Indígena Pankararu

2021 - São Paulo - Em andamento

Leia mais

ACIGARP – Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Rio Pequeno

2021 - Rio de Janeiro - Em andamento

Leia mais

RAJ – Retomada Aty Jovem Guarani Kaiowa

2021 - Mato Grosso do Sul - Em andamento

Leia mais

Ajude a transformar o país!
Apoie o nosso trabalho!

DOE AGORA

Notícias

Como elaborar projetos: Fundo Brasil promove oficina para organizações indígenas

Instituidora do Fundo Brasil, Margarida Genevois faz 100 anos

Encontro de Projetos tem diálogos e oficinas para coletivos de direitos humanos

Leia mais

Projetos

Projetos

Conheça os projetos apoiados pelo Fundo Brasil

Saiba mais

Mapa do site

Conheça o Fundo

Missão
Quem Somos
  • > Instituidores
  • > Superintendência
  • > Conselho
  • > Oportunidades
Transparência
  • > Estatuto
  • > Relatório de atividades
  • > Demonstrativos financeiros
  • > Títulos e Certificados
  • > Publicações

Nosso Trabalho

Projetos
Apoio à Sociedade Civil
  • > Editais
  • > Linhas Especiais
  • > Apoio Emergencial – Defensores de Direitos Humanos
  • > Apoio Emergencial – Defensores Indígenas
  • > Apoio Emergencial – SOS Amazônia
  • > Labora
  • > CONAQ
  • > Aliança Entre Fundos
  • > Programa Rio Doce
  • > Fundo de Apoio Emergencial: Covid-19
  • > Formação
  • > Monitoramento
Mobilização para Direitos Humanos
  • > Captação de Recursos
  • > Comunicação e Visibilidade
  • > Filantropia de Justiça Social
  • > Covid 19 e Direitos Humanos

Como Apoiar

Doe Agora
  • > Portal do Doador
  • > Doação recorrente
  • > Doe sua nota fiscal paulista
  • > Mercado pago
  • > PayPal
  • > Doe seus centavos
  • > Campanhas
  • > Política de cancelamento
PARA ONDE VAI O DINHEIRO
Apoiadores
  • Quem Somos
  • Apoio à Sociedade Civil
  • Mobilização para Direitos Humanos
  • Projetos Apoiados
  • Notícias
  • Portal do Doador
  • Política de Privacidade
  • TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

FALE CONOSCO
[email protected]

ENGPOR
Facebook Instagram Youtube Twitter Linkedin
Creative Commons
Rede Filantropia Selo Doar
Fundo Brasil

Receba notícias do Fundo Brasil