Objetivos e público alvo
Neste projeto, o IDDD busca apoio para realizar duas das suas três prioridades: litígio estratégico para promoção e defesa de direitos e garantir consolidadas no ordenamento jurídico pátrio, além da defesa e da ampliação das audiências de custódia em todo o território nacional. Nesse sentido, preservar o instituto da audiência de custódia contra iniciativas legislativas federais que visam extingui-lo, proibi-lo ou desvirtuar suas finalidades como definidas na Resolução CNJ n. 213/2015.
Contexto
Desde a eleição do governo atual, há uma sensação permanente de instabilidade institucional e de polarização moral e política. Uma das características deste momento é a radicalização dos discursos ideológicos. Este cenário fortalece ações e comportamentos punitivistas e autoritários por parte de agentes do estado e da sociedade.
A radicalização dos posicionamentos em matéria de política criminal é o grande desafio que enfrentaremos, seja no que tange às audiências de custódia, alvo de forte resistência por parte de certos grupos políticos e alguns profissionais do direito, seja no campo dos direitos e garantias fundamentais mais básicos. Por outro lado, essa mesma instabilidade política e institucional, sobretudo a que o STF vem enfrentando, possibilita ao IDDD a oportunidade de atuar com mais firmeza e consistência junto ao órgão.
Sobre a Organização
A missão do Instituto de Defesa do Direito de Defesa é fortalecer e defender o direito de defesa, acreditando que para um processo ser justo é fundamental garantir o acesso a uma defesa de qualidade. O IDDD também trabalha para fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, ao acesso à Justiça, ao princípio da presunção da inocência, a um processo justo e cumprir a pena de forma digna. Independentemente da classe social, raça, se culpado ou inocente, ou do crime pelo qual é acusado.
