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Projetos

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Do micro ao macro: ação estratégica pela liberdade e o direito de defesa

São Paulo

Objetivos e público prioritário

Neste projeto, o IDDD busca apoio para realizar duas das suas três prioridades: litígio estratégico para promoção e defesa de direitos e garantir consolidadas no ordenamento jurídico pátrio, além da defesa e da ampliação das audiências de custódia em todo o território nacional. Nesse sentido, preservar o instituto da audiência de custódia contra iniciativas legislativas federais que visam extingui-lo, proibi-lo ou desvirtuar suas finalidades como definidas na Resolução CNJ n. 213/2015. 

Contexto

Desde a eleição do governo atual, há uma sensação permanente de instabilidade institucional e de polarização moral e política. Uma das características deste momento é a radicalização dos discursos ideológicos. Este cenário fortalece ações e comportamentos punitivistas e autoritários por parte de agentes do estado e da sociedade.

A radicalização dos posicionamentos em matéria de política criminal é o grande desafio que enfrentaremos, seja no que tange às audiências de custódia, alvo de forte resistência por parte de certos grupos políticos e alguns profissionais do direito, seja no campo dos direitos e garantias fundamentais mais básicos.  Por outro lado, essa mesma instabilidade política e institucional, sobretudo a que o STF vem enfrentando, possibilita ao IDDD a oportunidade de atuar com mais firmeza e consistência junto ao órgão. 

Sobre a organização

A missão do Instituto de Defesa do Direito de Defesa é fortalecer e defender o direito de defesa, acreditando que para um processo ser justo é fundamental garantir o acesso a uma defesa de qualidade. O IDDD também trabalha para fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, ao acesso à Justiça, ao princípio da presunção da inocência, a um processo justo e cumprir a pena de forma digna. Independentemente da classe social, raça, se culpado ou inocente, ou do crime pelo qual é acusado. 

Linha de Apoio

Justiça Criminal (Cartas-Convite 2019)

Ano

2019

Valor doado

R$ 646.166,00

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

Outros projetos

Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência da Baixada Fluminense

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ACIGARP – Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Rio Pequeno

2021 - Rio de Janeiro - Em andamento

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RAJ – Retomada Aty Jovem Guarani Kaiowa

2021 - Mato Grosso do Sul - Em andamento

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