Projetos

Instituto de Estudos da Religião – Iser

Combate às violações de direitos humanos decorrentes dos abusos no regime de prisão provisória no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro

Rio de Janeiro

Objetivos e público alvo

Produzir conhecimento inovador, qualificado e gerar materiais pedagógicos para campanhas e debates públicos sobre a questão das prisões provisórias. A proposta inclui a realização de uma pesquisa para aprofundar o debate público sobre o tema, na perspectiva de contribuir para horizontes menos repressivos e punitivos. O instituto pretende mapear implementação das medidas cautelares no Rio de Janeiro; e fazer recomendações que possam servir ao Judiciário para aplicação de penas e as sentenças.

 

Atividades principais

  • Identificação e elaboração de história de vida de 20 indivíduos que tenham sofrido o abuso da prisão provisória;
  • Realização de estudo sobre alternativas penais no Estado do Rio de Janeiro;
  • Levantamento amostral sobre aplicação das cautelares na Capital carioca;
  • Realização de seminário e produção de material de sensibilização (vídeos e cartilhas).

Contexto

No Brasil, os presos provisórios representam em torno de 35% do total de encarcerados – cerca de 195 mil pessoas. No Rio de Janeiro a proporção é um pouco mais alta e corresponde a 39% dos presos. A presunção de inocência na prática judicial depende mais de sua sociabilidade, assistência judiciária e poder aquisitivo e menos de sua condição de cidadão. A punição é estabelecida, sem gradação, seguindo puramente a lógica de confinamento e desumanização.

Não bastasse este contexto desrespeitoso, a Lei das Cautelares, sancionada em 2011, ampliaria a possibilidade do poder judiciário de tornar o encarceramento uma medida excepcional, entretanto em muito pouco alterou o sistema prisional brasileiro. Segundo estudo realizado pelo Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (Cesec), no Rio de janeiro, aproximadamente 80% das medidas aplicadas ainda dizem respeito a prisões. Nos casos de roubo e tráfico de drogas o encarceramento chega quase a sua totalidade. Além disso, a força da cultura do encarceramento mina iniciativas no campo das alternativas penais e das práticas inovadoras, eventualmente produzidas no sistema de justiça.

Para completar o cenário hegemonicamente punitivo, o Ministério da Justiça aposta na implantação do monitoramento eletrônico como mecanismo de controle e estigmatização. Na equivocada equiparação desse tipo de monitoramento às alternativas penais, essas terão poucas chances de resistir às pressões políticas pela vasta aceitação da solução tecnológica e, sobretudo pela reduzida visibilidade de alternativas.

Sobre a organização

O Iser é uma organização da sociedade civil comprometida e dedicada à causa dos direitos humanos e da democracia. Afirmado pela qualidade de suas pesquisas, estudos, treinamentos e publicações desenvolveu a habilidade de promover o diálogo entre linguagens oriundas dos movimentos sociais, academia, entidades civis e organismos estatais. Com o propósito de contribuir para a discussão e formulação de políticas públicas, atualmente, suas temáticas de interesse e de atuação são: religião, meio-ambiente, juventude, sociedade civil, violência, gênero e mediação de conflitos. Em seu planejamento estratégico 2014/2016 o sistema prisional aparece como temática de alta relevância.

Parcerias

O projeto será desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESEC).

Resultados

O projeto reuniu, por meio de pesquisa de memória social, estudos e dados disponíveis sobre prisões provisórias no Rio de Janeiro. Esse material foi disponibilizado para instituições da sociedade civil, do sistema de justiça e mídia, com o objetivo de disseminar os conteúdos e as reflexões sobre as dinâmicas e consequências do superencarceramento e as alternativas para reversão deste quadro. O projeto possibilitou dar continuidade aos debates sobre as audiências de custódia e reinserir na agenda a discussão sobre as alternativas penais. As histórias de vida relatadas em publicação trouxeram à tona a dimensão humana do sistema. Debates e articulações com diversos atores ligados à questão também são ações decorrentes do projeto.

Linha de Apoio

Justiça Criminal / RJ e SP (2014)

Ano

2014

Valor doado

R$ 471 mil

Duração

18 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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