Instituto de Estudos da Religião – Iser

Produzir conhecimento inovador, qualificado e gerar materiais pedagógicos para campanhas e debates públicos sobre a questão das prisões provisórias. A proposta inclui a realização de uma pesquisa para aprofundar o debate público sobre o tema, na perspectiva de contribuir para horizontes menos repressivos e punitivos. O instituto pretende mapear implementação das medidas cautelares no Rio de Janeiro; e fazer recomendações que possam servir ao Judiciário para aplicação de penas e as sentenças.

• Identificação e elaboração de história de vida de 20 indivíduos que tenham sofrido o abuso da prisão provisória;
• Realização de estudo sobre alternativas penais no Estado do Rio de Janeiro;
• Levantamento amostral sobre aplicação das cautelares na Capital carioca;
• Realização de seminário e produção de material de sensibilização (vídeos e cartilhas).

No Brasil, os presos provisórios representam em torno de 35% do total de encarcerados – cerca de 195 mil pessoas. No Rio de Janeiro a proporção é um pouco mais alta e corresponde a 39% dos presos. A presunção de inocência na prática judicial depende mais de sua sociabilidade, assistência judiciária e poder aquisitivo e menos de sua condição de cidadão. A punição é estabelecida, sem gradação, seguindo puramente a lógica de confinamento e desumanização.

Não bastasse este contexto desrespeitoso, a Lei das Cautelares, sancionada em 2011, ampliaria a possibilidade do poder judiciário de tornar o encarceramento uma medida excepcional, entretanto em muito pouco alterou o sistema prisional brasileiro. Segundo estudo realizado pelo Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (Cesec), no Rio de janeiro, aproximadamente 80% das medidas aplicadas ainda dizem respeito a prisões. Nos casos de roubo e tráfico de drogas o encarceramento chega quase a sua totalidade. Além disso, a força da cultura do encarceramento mina iniciativas no campo das alternativas penais e das práticas inovadoras, eventualmente produzidas no sistema de justiça.

Para completar o cenário hegemonicamente punitivo, o Ministério da Justiça aposta na implantação do monitoramento eletrônico como mecanismo de controle e estigmatização. Na equivocada equiparação desse tipo de monitoramento às alternativas penais, essas terão poucas chances de resistir às pressões políticas pela vasta aceitação da solução tecnológica e, sobretudo pela reduzida visibilidade de alternativas.

O Iser é uma organização da sociedade civil comprometida e dedicada à causa dos direitos humanos e da democracia. Afirmado pela qualidade de suas pesquisas, estudos, treinamentos e publicações desenvolveu a habilidade de promover o diálogo entre linguagens oriundas dos movimentos sociais, academia, entidades civis e organismos estatais. Com o propósito de contribuir para a discussão e formulação de políticas públicas, atualmente, suas temáticas de interesse e de atuação são: religião, meio-ambiente, juventude, sociedade civil, violência, gênero e mediação de conflitos. Em seu planejamento estratégico 2014/2016 o sistema prisional aparece como temática de alta relevância.

O projeto será desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESEC).