Projetos

Instituto Negra do Ceará

Pelas Asas de Maat: ampliando o acesso à Justiça das mulheres em situação de privação de liberdade no Ceará

Ceará

Objetivos e público alvo

Conhecer o perfil e a realidade das mulheres em situação de privação de liberdade que cumprem pena no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, observando o cumprimento dos direitos humanos. Contribuir para a formação política das mulheres em privação de liberdade em relação às temáticas de gênero, étnicas, racial, violência institucional e de direitos humanos. Dar visibilidade e promover debates com as mulheres em privação de liberdade, a sociedade civil e o poder público.

Atividades principais

  • Planejamento e organização com as parceiras para consolidação da proposta do projeto.
  • Levantamento dos dados já sistematizados da realidade do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa.
  • Reuniões sistemáticas.
  • Visitas e contatos institucionais com o Instituto Penal Feminino e organizações parceiras para apresentação de proposta, sensibilização e construção de acordos.
  • Atividades formativas.
  • Coleta de dados a partir de pesquisa documental, aplicação de questionários e grupo focal.
  • Compilação e sistematização dos dados.
  • Análise dos dados.
  •  Elaboração de relatório do diagnóstico.
  • Sistematização do projeto.
  • Elaboração da publicação.
  • Realização do seminário.
  • Realização da audiência.
  • Avaliação e monitoramento do projeto.

Contexto

O Brasil é o segundo maior país das Américas em população carcerária – 550 mil pessoas segundo dados de 2012. Desse total, 40% estão presas ou presos sem que tenham sido julgadas/os. No período de 2000 a 2012, a população carcerária masculina cresceu 130%, chegando a 52.964. A feminina cresceu quase o dobro, 246%, chegando a 35.039. A população carcerária feminina é predominantemente negra, jovem e com baixa escolaridade. No Ceará, 57,3% não têm antecedentes criminais e cerca de 70% não tem informação sobre a própria situação processual. Em 2012, apenas 15 mulheres recebiam visitas íntimas. É uma realidade invisibilizada e que não conta com a solidariedade da sociedade. Estudos mostram que há práticas como castigo, humilhação, uso da força física, tortura, violência psicológica, ameaças e constrangimento sexual de mulheres e homens nas prisões. Além disso, há denúncias de falta de acesso a produtos de higiene e limpeza, assim como falta de acesso a atendimento de saúde.

Sobre a organização

A missão é promover os valores étnicos, políticos, sociais e culturais das populações negras, com prioridade às mulheres negras. O Instituto Negra do Ceará promove a formação política com jovens e mulheres (quilombolas, mulheres de terreiros, periferia), grupos produtivos, movimentos negros, movimentos de mulheres e feministas. Denuncia e acompanha casos de racismo e participa de espaços de articulação política, de mobilizações e processos, além de posicionamentos no contexto político por meio de artigos, internet, emissoras de rádio e de televisão.

Parcerias

- Fórum Cearense de Mulheres.

- Articulação de Mulheres Brasileiras.

- Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras.

- Comitê Impulsor da Marcha de Mulheres Negras.

- Frente Antirracista da AMB.

Resultados

O projeto beneficiou mais de mil pessoas de forma direta por meio de processos de formação, seminários, audiências públicas e defesa de um projeto político pedagógico para as prisões. O interesse das mulheres ocorreu desde o início do projeto. Entre os destaques, houve a construção de um pacto de confiança entre educandas e educadoras, o que gerou um processo de aprendizado para ambas as partes. As histórias de vida foram acolhidas em espaços de reflexão que incluíram temas como a importância da participação e organização política na luta por direitos. Também foi possível perceber a influência do tema nas organizações parceiras. Esse processo contribuiu para dar visibilidade à realidade das mulheres encarceradas.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2015

Valor doado

R$39.995,10

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos das mulheres

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