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A missão do Fundo Brasil é promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

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Projetos

Instituto Veredas

Trajetórias de Cidadania - Mobilização de atores para consolidação de alternativas sustentáveis às prisões provisórias

Distrito Federal

Objetivos e público prioritário

Atuar na redução do número de prisões provisórias no Distrito Federal e no Brasil e na garantia dos direitos humanos e civis das pessoas privadas de liberdade, a partir do diagnóstico e de alternativas de enfrentamento baseadas na literatura e em experiências exitosas.

Atividades principais

  • Atividades de advocacy, como oficinas, reuniões, diálogos deliberativos e audiências públicas junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário para disseminação do diagnóstico e das recomendações elaboradas; além de articulações com movimentos sociais, universidades locais e redes de advogados populares.
  • Caracterização do problema – pesquisa documentam em processos e entrevistas com atores-chave; oficinas de cartografia coletiva para construção dos mapas de cidadania junto às pessoas presas provisoriamente.
  • Comunicação e campanhas, com a construção de plataforma interativa com infográficos, vídeos, mapas de itinerários de cidadania, relatório de pesquisa, estratégias de intervenção e demais dados do diagnóstico situacional das prisões provisórias no Distrito Federal.
  • Monitoramento de informações e pesquisa em documentos institucionais e base de dados sobre o tema, em busca de complementação do diagnóstico e estratégias de intervenção; sistematização das estratégias de intervenção.

Contexto

O Distrito Federal é um território em que persiste a invisibilidade na produção acadêmica sobre a realidade local. Este é um território onde se encontram atores-chave do Executivo, do Legislativo e do Judiciário federal, sendo possível alcançar abrangência nacional nas atividades de advocacy. Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que 21,2% dos presos no Distrito Federal são provisórios, com tempo médio de prisão de 270 dias. De acordo com o Infopen (2014), o encarceramento de jovens negros (pretos e pardos) é extremamente marcante no DF, representando 81,7% dos presos, bastante acima da média nacional (61,7%). Desde 2014, o DF apresenta uma das maiores taxas de encarceramento do país, na época com cerca de 500 presos/100 mil hab. De acordo com o Geopresídios, há concentração de presos provisórios no Centro de Detenção Provisória do DF, com quase três mil presos provisórios e, atualmente, está superlotado com uma taxa de ocupação de 218% das vagas. A Penitenciária Feminina do DF tem, hoje, 182 presas provisórias e, segundo o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura de 2015, o estabelecimento descumpria a separação de presas provisórias das condenadas, limitava acesso à comunicação por telefone e promovia outras formas de agressão e violação de direitos. O CNJ registrou 14.585 audiências de custódia realizadas, no DF, desde 2015, com percentual de 48,42% de prisões provisórias, o que contrasta com a excepcionalidade esperada para esta medida.

Sobre a organização

O Instituto Veredas tem por missão construir pontes entre gestão pública, academia e sociedade civil, de forma que o conhecimento técnico e científico possa ser utilizado no aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras. Com isso, temos convicção de que nossas políticas públicas poderão se tornar mais eficientes, efetivas e democráticas, promovendo direitos e garantindo boas condições de vida para todos os brasileiros e brasileiras. O instituto é uma organização sem fins lucrativos, composta por profissionais com experiência na gestão pública e na academia, que acredita que o Estado brasileiro tem condições de ser um importante transformador de nossa sociedade, mas que muitas vezes grandes oportunidades são perdidas devido às dificuldades de se acessar e trazer para a prática o conhecimento acadêmico.

Parcerias

Rede de Políticas Informadas por Evidências.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Linha de Apoio

Direitos Humanos e Justiça Criminal

Ano

2017

Valor doado

R$ 150 mil

Duração

18 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

Outros projetos

Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência da Baixada Fluminense

2020 - Rio de Janeiro - Encerrado

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Associação da Juventude Indígena Xokleng

2021 - Santa Catarina - Em andamento

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Associação Indígena Comunidade Indígena Pankararu

2021 - São Paulo - Em andamento

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ACIGARP – Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Rio Pequeno

2021 - Rio de Janeiro - Em andamento

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RAJ – Retomada Aty Jovem Guarani Kaiowa

2021 - Mato Grosso do Sul - Em andamento

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Notícias

Aliança entre Fundos lança site com resultados da experiência conjunta no campo da filantropia para justiça social

“Que outras unidades de matrizes africanas tenham um Fundo como esse para apoiá-las”, diz Iyá Vera Soares

Instituições de Justiça divulgam documento que orienta a contratação de pessoal das Assessorias Técnicas Independentes

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