Objetivos e público alvo
O projeto tem como objetivo o fortalecimento institucional da Manxinerune Tsihi Pukte Hajene para que possa, de maneira estratégica, incidir politicamente para garantir a participação dos povos indígenas, por meio de suas representações legais, em espaços de discussão e de decisões voltadas aos interesses dos povos indígenas.
Contexto
A violação de direitos indígenas têm se materializado em projetos de lei, decretos, portarias que questionam e ameaçam direitos indígenas, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/2000, que pretende transferir a demarcação de terras indígenas para a competência exclusiva do Congresso Nacional, com o objetivo de atender aos interesses de ruralistas, empresas mineradoras, latifundiários, madeireiros entre outros, que têm em comum histórico de exploração e invasão de terras indígenas. O momento é crítico, talvez o mais preocupante pós-constituição de 88 em se tratando de ameaças aos direitos indígenas, quando interesses não-indígenas tentam rever a própria Carta Magna na tentativa de suprimir marcos históricos no reconhecimento da pluralidade étnica no Brasil. Para lutar por esses direitos nasceu a MATPHA. Para que os povos indígenas tenham seus direitos garantidos constitucionalmente efetivados nos espaços institucionais.
Sobre a Organização
A Manxinerune Tsihi Pukte Hajene – MATPHA, é uma associação civil, que surgiu em 2018, com sede na cidade de Rio Branco/AC, com finalidade de apoiar as organizações, os povos e as comunidades indígenas na defesa e promoção dos direitos humanos, coletivos e difusos relativos ao patrimônio territorial, ambiental, artístico e cultural dos povos indígenas.
