Objetivos e público alvo
Promover um curso para 40 conselheiros tutelares sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção a esse grupo.
Atividades Principais
- Curso em seis módulos temáticos, cada módulo dividido em dois dias: sexta-feira, em forma de painel e aberto ao público, e sábado, restrito aos inscritos
- Acompanhamento dos conselheiros em sua atuação nas comunidades de origem
- Oficinas de consolidação dos conhecimentos, com discussão sobre a aplicação dos conceitos estudados.
Contexto
Em palestras nas escolas públicas sobre violência doméstica, relações de gênero, raça e etnia e na pesquisa que resultou desse trabalho, o coletivo constatou a realidade de violações impostas a crianças e adolescentes das periferias pobres e violentas dentro do ambiente doméstico, na maioria das vezes como resultado do ciclo de violência doméstica que vitima sobretudo as mulheres mães. O atendimento prestado pelos conselheiros tutelares em geral não acolhe recortes de raça e etnia – condutas de discriminação racial não costumam ser entendidas como violações ao ECA, por exemplo.
Sobre a Organização
A missão da Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras é defender os direitos humanos de populações marginalizadas e excluídas e combater discriminações de gênero, ético-racial e social. O grupo atua em cinco linhas de ação: promoção da igualdade racial; defesa dos direitos das mulheres;construção da cidadania de meninas e adolescentes; intervenção política; documentação, informação e pesquisa.
Parcerias
Memorial do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul.
Resultados
O curso proposto foi realizado com a participação de conselheiros tutelares de Porto Alegre (público alvo inicial), mas, principalmente, de municípios da região metropolitana e estudantes dos cursos de Serviço Social e Direito, que buscaram espontaneamente o curso depois de divulgação na imprensa local. As aulas e palestras abordaram o ECA segundo uma perspectiva histórica, discutiram combate ao racismo, características socioeconômicas e culturais das populações atendidas por conselheiros tutelares, política brasileira de assistência social e o debate sobre redução da maioridade penal.
