Objetivos e público alvo
O projeto busca regulamentar e aplicar efetivamente a Lei Municipal dos Depósitos no Rio de Janeiro, garantindo o armazenamento seguro e digno de mercadorias. Focado em trabalhadoras e trabalhadores camelôs, a iniciativa criará um depósito modelo autogestionado no Centro da cidade.
Contexto
Embora o comércio ambulante no Rio de Janeiro conte com regulamentação formal desde o início da década de 90, os locais destinados ao armazenamento das mercadorias e ferramentas de trabalho permaneceram em um limbo jurídico. Essa lacuna normativa abre caminho para constantes operações de apreensão de bens pelas forças municipais de ordem pública. Tais intervenções frequentemente resultam em perdas financeiras severas e violência física contra os trabalhadores.
Sobre a Organização
Fundado em 2003, o MUCA possui uma trajetória na mobilização e defesa dos trabalhadores informais do Rio de Janeiro. Sua coordenação é constituída majoritariamente por mulheres negras da própria categoria. Sua articulação estende-se de fóruns comunitários locais a redes internacionais de trabalhadores informais, como a StreetNet.
