Objetivos e público alvo
Fortalecer e melhorar a qualidade técnica da assessoria jurídica popular prestada pelo Najurp a grupos comunitários e movimentos sociais, além de realizar orientação jurídica, propor e acompanhar ações judiciais coletivas e individuas na área de direitos humanos.
Atividades Principais
- Assessoria jurídica e acompanhamento de casos emblemáticos;
- Interpelar o Poder Público para o fornecimento de esclarecimentos e acesso às informações sobre o processo de “desfavelização” da Comunidade de João Pessoa, os impactos das obras de ampliação do Aeroporto, e possibilidades de inclusão em programas habitacionais em empreendimentos em andamento<strong>;
- Acompanhamento e assessoria jurídica de cooperativas de catadores de materiais recicláveis;
- Encaminhamento jurídico de casos emblemáticos de violência obstétrica.
Sobre a Organização
O Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (Najurp) teve seu início em agosto de 2011 e busca desenvolver e coordenar ações relacionadas à extensão, ensino e pesquisa em torno dos temas Direitos Humanos, Educação e Cidadania na FDRP/USP, especialmente voltadas para a assessoria jurídica popular a grupos comunitários e movimentos sociais na região de Ribeirão Preto (SP).
Resultados
Foram realizadas atividades relacionadas ao direito à moradia nas comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista, em Ribeirão Preto (SP). As atividades abrangeram o acompanhamento judicial da ação de reintegração de posse contra as comunidades, em um primeiro momento com o acompanhamento dos embargos de terceiro e, após sua extinção, com o acompanhamento das movimentações do processo principal; foi realizada assessoria jurídica junto às comunidades, o que englobou a educação popular em direitos tangentes ao processo e oficinas de formação realizadas durante as assembleias de moradores. Foram realizados encontros de formação com os estudantes de graduação participantes do Najurp, com o objetivo de refletir e problematizar teoricamente as questões concretas enfrentadas na prática de assessoria jurídica e educação popular em direitos. A equipe participou de uma série de reuniões do Conselho Municipal de Moradia Popular – fez parte da estratégia de atuação a presença abrangente nos canais de participação popular para fortalecer a relação com os movimentos de moradia, bem como para lutar em conjunto com os sujeitos de direitos nesses espaços de disputa entre o poder público e a sociedade civil.
