Objetivos e público alvo
O NAJUP propõe desenvolver mecanismos diretos e indiretos de combate à prisão provisória de indígenas no Mato Grosso do Sul, continuar com o monitoramento da aplicação das normas, bem como consolidar informações a respeito dos indígenas presos nos estados do Amazonas e Rio Grande do Sul. Com isso, o projeto espera dar visibilidade à situação atual dos indígenas (presos, processados e/ou acusados), focando como dimensão principal, alternativas legais que visem combater a prisão provisória.
Contexto
Através de atuação em casos estratégicos espera-se incidir no judiciário por meio da elaboração de petições que abordem os direitos e garantias fundamentais dos indígenas, detidos provisoriamente. O impacto consiste em cada vez mais possibilitar com que juízes, promotores e magistrados de instâncias superiores tenham contato com casos de indígenas e possam refletir sobre tais direitos culturais específicos. Além de criar essas possibilidades, espera-se provocar a produção de jurisprudência favorável aos indígenas, gerando precedentes que possam ser aplicados de forma abrangente.
Sobre a Organização
O Núcleo de defesa e assessoria jurídica popular (NAJUP) nasceu a partir da reunião de esforços de profissionais indígenas e indigenistas de Mato Grosso do Sul que atuam na defesa dos direitos humanos, notadamente direito dos povos indígenas. Tem como missão promover, apoiar e difundir ações para promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar, bem como a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de valores universais; através das atividades de formação, advocacia, assessoria e consultoria jurídica popular.
