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A missão do Fundo Brasil é promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

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Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular – NAJUP

No banco do réu um “índio”: alternativas legais para o desencarceramento de indígenas presos provisoriamente

Mato Grosso do Sul

Objetivos e público prioritário

O NAJUP propõe desenvolver mecanismos diretos e indiretos de combate à prisão provisória de indígenas no Mato Grosso do Sul, continuar com o monitoramento da aplicação das normas, bem como consolidar informações a respeito dos indígenas presos nos estados do Amazonas e Rio Grande do Sul. Com isso, o projeto espera dar visibilidade à situação atual dos indígenas (presos, processados e/ou acusados), focando como dimensão principal, alternativas legais que visem combater a prisão provisória.

Contexto

Através de atuação em casos estratégicos espera-se incidir no judiciário por meio da elaboração de petições que abordem os direitos e garantias fundamentais dos indígenas, detidos provisoriamente. O impacto consiste em cada vez mais possibilitar com que juízes, promotores e magistrados de instâncias superiores tenham contato com casos de indígenas e possam refletir sobre tais direitos culturais específicos. Além de criar essas possibilidades, espera-se provocar a produção de jurisprudência favorável aos indígenas, gerando precedentes que possam ser aplicados de forma abrangente.

Sobre a organização

O Núcleo de defesa e assessoria jurídica popular (NAJUP) nasceu a partir da reunião de esforços de profissionais indígenas e indigenistas de Mato Grosso do Sul que atuam na defesa dos direitos humanos, notadamente direito dos povos indígenas. Tem como missão promover, apoiar e difundir ações para promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar, bem como a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de valores universais; através das atividades de formação, advocacia, assessoria e consultoria jurídica popular.

Linha de Apoio

Justiça Criminal (Cartas-Convite 2019)

Ano

2019

Valor doado

R$ 200.000,00

Duração

24 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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