Objetivos e público alvo
O projeto visa promover o levantamento de cadeias produtivas, assegurar o direito ao território protegido e o direito de produzir e explorar o extrativismo sustentável. Adicionalmente, busca garantir os direitos sociais dos extrativistas em suas reservas e pressionar o governo para que os órgãos de controle fiscalizem os delitos ambientais. Uma das prioridades é assegurar que os Planos de Manejo dessas áreas sejam elaborados com a ampla participação da comunidade. A implementação de benefícios sociais, como o Bolsa Verde, para os extrativistas dessas reservas também está prevista. A articulação dessas ações integradas proporcionará aos extrativistas renda, proteção e maior influência política na defesa de seus territórios. Atualmente, esses trabalhadores exploram de forma intermitente diversas fontes de renda extrativista, como castanha, pescados, borracha e produtos de seus roçados, entre outros.
Contexto
Nossa luta começa pela criação de Reservas Extrativistas, beneficiando mais de mil famílias com a criação de 21 reservas. No entanto, os arranjos agropecuários do estado passaram a pressionar essas reservas, com invasões, grilagens de terras, furtos de madeira e garimpagem, afetando a vida, a cultura, a tradição e a renda das famílias extrativistas. Atualmente, o cenário se torna mais preocupante. Desde 2016, houveram poucas conquistas na proteção dos direitos sociais dos extrativistas frente ao avanço da agropecuária, dos grandes projetos energéticos, da soja e da pecuária. A omissão do estado em fiscalizar é evidente e, em casos específicos, passaram a defender a desafetação e a revogação de decretos de criação de reservas, incluindo as extrativistas, agravando ainda mais a situação das famílias e das organizações que defendem esses territórios.
Sobre a Organização
A Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) foi criada em 9 de dezembro de 1990, com o objetivo de defender os direitos sociais dos seringueiros extrativistas. Nestes mais de 30 anos de atuação, foram muitas as conquistas: reservas criadas e direitos dos extrativistas reconhecidos. No campo do enfrentamento, a OSR se articulou em rede com parceiros como associações de base, Defensorias Públicas, Comissão Pastoral da Terra, Ministérios Públicos, jornalistas, Associação Kanindé, comissões de direitos humanos estaduais e nacionais, entre outros, para denunciar as constantes violações de direitos e cobrar providências do estado. Apesar dessa articulação em rede, o estado ainda se mostra incipiente na proteção das famílias que vivem nas reservas extrativistas.
