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Projetos

Pastoral Carcerária – CNBB

Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa: articulação entre o monitoramento de denúncias de tortura e o fortalecimento de estratégias locais de enfrentamento às violações

São Paulo

Objetivos e público prioritário

O projeto tem por objetivo geral planejar e reorganizar o trabalho da assessoria jurídica da Pastoral Carcerária Nacional, de modo a contribuir para o fortalecimento de um trabalho em rede (grupos de familiares, Pastoral Carcerária e outras organizações), apostando na força de solidariedade e resistência dessa coletividade para a formulação de estratégias de prevenção e combate à tortura nas prisões do país.

Contexto

O projeto de encarceramento em massa segue firme em sua escalada repressiva, com taxas exorbitantes de aumento do número de pessoas presas. Além disso, a proliferação de propostas punitivas (diminuição da maioridade penal, fim da “saidinha”) e a retirada massiva de direitos (que se anuncia às pessoas presas e seus familiares, com os cortes no auxílio-reclusão, propostas de fim do banho de sol, mas também a direitos sociais de forma geral, como o projeto de reforma da previdência e a reforma trabalhista, por exemplo), traçam um horizonte bastante sombrio.

Mesmo nesse contexto político devastador, e ainda que a passos tímidos, grupos de familiares de pessoas encarceradas ganham força e organizações da sociedade civil, dentre elas a própria Pastoral Carcerária, avançam em debates sobre a urgência de medidas para o desencarceramento.

Sobre a organização

“Estive preso e vieste me visitar” (Mt 25, 36). É com esse lema em mente que a Pastoral Carcerária (PCr), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), age junto às pessoas presas e suas famílias. Com agentes presentes em todos os estados do país, a PCr acompanha e intervém na realidade do cárcere brasileiro de forma cotidiana. A entidade busca ser a presença de Cristo e de sua Igreja no mundo dos cárceres, caracterizado pela superlotação, condições insalubres e tortura sofrida pelas pessoas privadas de liberdade. 

Linha de Apoio

Justiça Criminal (Cartas-Convite 2019)

Ano

2020

Valor doado

R$ 146.916,64

Duração

18 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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