Projetos

Pastoral Carcerária Nacional

Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa: Aprisionamento Provisório, Grupos Vulneráveis e o Sistema de Justiça face à Violência Penal

São Paulo

Objetivos e público alvo

Contribuir para o aprimoramento e fortalecimento das estratégias de prevenção e combate à tortura nas prisões, especialmente em relação aos presos provisórios e demais populações vulneráveis no sistema prisional, em estreita vinculação com a luta pelo desencarceramento.

Atividades principais

Acompanhamento de denúncias de tortura:

  • Manutenção do sistema online e demais canais (presencial, postal e telefônico) da Pastoral Carcerária de recebimento de denúncias de tortura; monitoramento da resposta do sistema de justiça sobre as denúncias de tortura realizadas, buscando incidir sobre a sua tramitação, com vistas ao cumprimento dos standards nacionais e internacionais; manutenção e atualização do Banco de Dados da Pastoral Carcerária sobre tortura, com cadastramento de novos casos e andamentos no curso do projeto.

Atuação in loco em São Paulo e outros oito Estados:

  • Visita a unidades prisionais e delegacias em nove estados, nas cinco regiões do país, com foco no levantamento de casos de tortura e informações sobre condições de aprisionamento, com especial atenção para os presos provisórios e identificação de grupos vulneráveis no sistema prisional; realização de uma atividade de formação em cada estado visitado com o objetivo de qualificar a atuação da organização na prevenção e no combate à tortura e apresentar as conclusões e propostas do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa e da Agenda Nacional pelo Desencarceramento; verificação in loco dos casos de tortura já cadastrados no banco de dados, buscando reunir-se pessoalmente com vítimas, denunciantes e autoridades responsáveis pela apuração; apresentação do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa para as autoridades locais.

Produção de conhecimento:

  • Elaboração de artigos que abordem as análises e conclusões do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa, que serão divulgados em veículos de comunicação selecionados; elaboração de guia para agentes da Pastoral Carcerária, buscando a construção de um material de conteúdo e visual acessível, que possa fornecer diretrizes práticas sobre como lidar com casos de tortura; elaboração de novo relatório ao final do projeto, contendo os dados atualizados do Banco de Dados sobre tortura da Pastoral Carcerária, o resultado das visitas aos estados, com foco nos presos provisórios e grupos vulneráveis, e um aprofundamento e reflexão crítica acerca das análises articuladas no relatório anterior; atualização da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, no que toca o seu eixo de prevenção e combate à tortura, buscando incluir no texto as análises e conclusões do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa.

Incidência política:

  • Realização de seminário nacional sobre combate à tortura e desencarceramento; realização do II Encontro Nacional pelo Desencarceramento; elaboração e divulgação de boletins temáticos sobre tortura e desencarceramento, no formato virtual e sonoro; realização de palestras ou rodas de conversa em São Paulo, com parceiros que atuam na área da prevenção e do combate à tortura; reprodução do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa; realização de evento de lançamento do novo relatório; produção de vídeos.

Advocacy:

  • Viagens a Brasília para realização de advocacy sobre as autoridades do Sistema de Justiça, visando a construção de normas ou recomendações nacionais mais efetivas de prevenção e combate à tortura no âmbito do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; atuação pro bono em ao menos uma ação civil de indenização em favor de vítima de tortura, maus tratos ou outra forma de violência estatal relacionada.

Contexto

Em apenas 14 anos, a população prisional brasileira aumentou 167,32%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Somados os presos em regime fechado, semiaberto, aberto, em prisão domiciliar e em medida de segurança, o Brasil já ultrapassou a marca de um milhão de seres humanos sob tutela penal, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça, num processo ininterrupto de crescimento desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse período, mais precisamente entre os anos de 2003 e 2014, os casos de homicídio no país saltaram 21,9%3, atingindo a marca estratosférica de 59.627 mil pessoas mortas apenas em 2014, numa clara evidência de que este aprisionamento em massa é incapaz de cumprir seus objetivos declarados de promoção de segurança e combate à violência. Este superencarceramento vem sendo viabilizado pelo uso abusivo de prisões sem condenação, que já responde por 41% da população prisional, pela atual política de guerras às drogas, que responde pelo encarceramento de 28% dos homens e de 64% das mulheres, pela exploração comercial do sistema penitenciário, que tem mobilizado intenso lobby de grupos econômicos por mais penas e mais punição, e pela atuação militarizada das agências policiais, que operam numa lógica produtivista de aprisionamento, quando não de extermínio.

Sobre a organização

A missão da Pastoral Carcerária é oferecer assistência religiosa e humana a presos, presas, egressos, e egressas do sistema prisional, bem como a seus familiares. O trabalho foca em dois eixos, um estritamente religioso cujo objetivo é cumprir o mandamento constitucional de oferecer assistência religiosa e outro voltado aos direitos humanos das mesmas pessoas. Ao longo dos últimos 20 anos, a Pastoral Carcerária tem se debruçado sobre a problemática da tortura e adota estratégia de combate a essa prática sob duas abordagens: a preventiva e a reativa. A abordagem preventiva se dá principalmente por meio de visitas regulares em locais de privação de liberdade, o que a Pastoral faz por meio de seus voluntários espalhados pelo Brasil; a reativa, consiste no encaminhamento de notitias criminis (comunicação formal) a autoridades responsáveis por apurar a suspeita de tortura.

Parcerias

- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

- Conectas.

- ITTC.

- Justiça Global.

Linha de Apoio

Justiça Criminal (2017/2018)

Ano

2017

Valor doado

R$ 528.954,40

Duração

24 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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