Rede de Justiça Criminal

Contribuir para o fim de projetos de lei que impliquem em retrocessos no sistema de justiça criminal e levar ao debate do Estado pautas trabalhadas pela Rede Justiça Criminal, em especial: uso abusivo da prisão provisória, encarceramento feminino, controle e accountability das agências policiais, numerus clausus, responsabilidade político criminal e política de drogas. O projeto visa fortalecer a capacidade da Rede como ator político e ajudar a mobilizar e articular atores de dentro e fora do campo da justiça criminal para aumentar os impactos e fortalecer a sociedade civil.

No campo da justiça criminal, a tendência é o aumento de medidas cada vez mais punitivas e de uma legislação penal cada vez mais rígida, sendo as prisões o principal instrumento de implementação dessas medidas, especialmente em se tratando da prisão preventiva. Essas medidas, somadas aos problemas diretamente ligados ao encarceramento em massa e às condições precárias de detenção, contribuem para a criminalização da população negra, em especial dos pobres e marginalizados da sociedade brasileira, mantendo e agravando as desigualdades existentes. Neste contexto, ao longo dos próximos dois anos, a Rede contribuirá para impedir qualquer tentativa de restrição da legislação existente que proteja os direitos básicos, bem como produzir e implementar estratégias de defesa inovadoras e bem elaboradas para propor uma agenda mais positiva.

Criada em 2010 com o objetivo de combater o uso abusivo das prisões preventivas, a Rede de Justiça Criminal atua por um sistema de justiça criminal mais justo e por mais respeito aos direitos e garantias fundamentais. As atividades da Rede são guiadas pela concepção de que as políticas baseadas no encarceramento em massa, como principal resposta ao cometimento de crimes, são falhas e reproduzem e agravam as desigualdades sociais existentes.  Para atingir seus objetivos, a Rede desenvolve um intenso trabalho de advocacy, buscando diversificar e inovar suas estratégias.