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    Direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos

    Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá- MA

    Assessoria jurídica para responsabilização
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    Ano
    2017
    Estado
    Maranhão
    Status
    Em andamento
    Duração
    18 meses
    Valor Doado
    R$ 79.998,00
    Temática
    Direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos
    Linha de apoio
    Litigância estratégica (2017)

    Objetivos e público alvo

    Viabilizar assessoria jurídica para os moradores da região do Pequiá.

    Atividades Principais

    • Mobilização social e visibilização.
    • Assessoria jurídica.

     

    Contexto

    Pequiá de Baixo é um povoado com cerca de 1.100 habitantes, no município de Açailândia (MA), cercado por cinco indústrias de ferro-gusa, a Estrada de Ferro Carajás em concessão à empresa Vale S.A. e seu entreposto de minério. O povoado existe desde os anos 1970 e as indústrias instalaram-se no final dos anos 1980. Desde 2005, a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) denuncia a gravidade da situação provocada pelos altos índices de poluição, que afetam também o vizinho Pequiá de Cima, localidade com milhares de moradores. Laudos técnicos já atestaram pelo menos desde 2007 a inviabilidade da convivência entre as indústrias e assentamentos humanos. Um relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH, 2011) demonstrou a frequência de doenças de pele, respiratórias e de visão de uma boa parte da população. Um estudo do Istituto dei Tumori de Milão demonstrou que a capacidade pulmonar de 28% dos moradores de Pequiá de Baixo está abaixo dos níveis aceitáveis. Vinte e uma ações judiciais individuais de famílias do bairro exigindo indenização por danos morais e materiais foram julgadas procedentes em primeira e segunda instâncias, aguardando julgamento do STJ. 4 Relatores Especiais da ONU enviaram duas interpelações formais ao Estado Brasileiro pedindo esclarecimentos sobre as violações em Pequiá de Baixo. O caso foi debatido em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2015. Há alguns anos a ACMP consultou todos os moradores, que optaram por pleitear seu reassentamento coletivo em uma nova localidade. As negociações pelo reassentamento são mediadas pelo Ministério Público e em alguns momentos pela Defensoria Pública.

    Sobre a Organização

    A Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 1989, com área de abrangência no bairro de Pequiá, município de Açailândia-MA. Fundada inicialmente para coordenar ações em prol dos moradores do bairro, a ACMP em seus primeiros anos de vida deparou-se com as graves violações dos direitos socioambientais provocadas pelo ciclo de mineração e siderurgia que se instalou a partir do final dos anos 1980 na região e ao longo de todo o Corredor de Carajás (Pará e Maranhão).

    Parcerias

    – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos ‘Carmen Bascarán’, de Açailândia.

    – Paróquia Santa Luzia.

    – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    – Rede Justiça nos Trilhos.

    – Diocese de Imperatriz.

    – Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís.

    – Regional Nordeste 5 da CNBB.

    – União de Moradia Popular do Maranhão.

    – Instituto PACS.

    – Justiça Global.

    – União dos Movimentos de Moradia.

    – Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Missionários Combonianos.

    – Federação Internacional dos Direitos Humanos.

    – Vivat International.

    – Red Iglesias y Minería.

    – Red Eclesial Panamazónica.

    – Cáritas Espanha.

    – International Alliance of Inhabitants.

    – Istituto dei Tumori di Milano.

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