Objetivos e público alvo
Produzir dados sobre os processos e o perfil sociocultural das mulheres encarceradas em situação provisória nas cidades de Recife e Rio de Janeiro, subsidiando uma ação pública coletiva em defesa dos direitos dessas mulheres, através da impetração de habeas corpus, por mulheres defensoras de direitos ligadas ao movimento feminista, que serão formadas/instrumentalizadas para incidirem pelo desencarceramento feminino, almejando a soltura para as mulheres presas que se enquadram no perfil de excesso de prazo em prisão provisória.
Atividades Principais
- Análise dos dos levantados nas duas cidades sobre as condições jurídicas e sociais das mulheres em prisão provisória.
- Publicação da sistematização da experiência do projeto em um manual de orientações.
- Lançamento da publicação final em cinco estados onde a Renfa está presente, promovendo uma oficina de capacitação para defensoras de direitos compartilharem a metodologia de incidência junto ao Judiciário.
- Identificação dos processos judiciais passíveis da impetração de habeas corpus para que as mulheres aguardem o julgamento em liberdade.
- Realização de grupos focais com as mulheres encarceradas e familiares para estudos de casos.
- Reuniões com Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Defesa Social, gestores executivos da política de drogas, Poder Legislativo e conselhos de direitos para apresentação do projeto.
- Reuniões de alinhamento, de apresentação do projeto e articulações.
Contexto
No Brasil, cerca de 37 mil mulheres estão no sistema penitenciário, o que corresponde à quinta população prisional feminina no mundo – 45% delas ainda não passou por julgamento e está presa provisoriamente. Em muitos casos, há um lapso temporal até o julgamento em primeira instância, deixando essas mulheres presas sem sentença por tempo além do aceitável. Numa demonstração do machismo velado, as mulheres são culpabilizadas não apenas pelos crimes cometidos, mas por subverter um papel moral da mulher que não pode cometer crimes. Muitas dessas mulheres estão desamparadas, o que é agravado pela sobrecarga de trabalho e falta de estrutura das Defensorias Públicas.
Sobre a Organização
A Renfa tem o grupo de mulheres encarceradas como um dos prioritários para atuação pela garantia de direitos. Incide no sistema prisional por meio de atividades nos presídios de São Paulo, Recife e Salvador, visando o fortalecimento da cidadania das mulheres encarceradas e do bem viver, além da distribuição de materiais de higiene. Os temas abordados nas atividades são: direitos sexuais e reprodutivos, racismo, maternidade, redução e danos.
