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    Direito ao trabalho digno

    Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, Arrumadores, Camareiros dos Municípios de Belém e Ananindeua

    Formação, Comunicação e Produção de Narrativas para Resistência, Ação e Luta pela Valorização do Trabalho Doméstico
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    Ano
    2023
    Estado
    Pará
    Status
    Em andamento
    Duração
    12 meses
    Valor Doado
    R$50.000,00
    Temática
    Direito ao trabalho digno
    Linha de apoio
    Edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2023

    Objetivos e público alvo

    Promover o reconhecimento e a valorização de trabalhadores domésticos junto à população para o reconhecimento e cumprimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários; além de realizar o fortalecimento institucional para mobilização e luta da categoria. Para tanto, pretende realizar oficinas para os trabalhadores domésticos sobre os direitos trabalhistas e as reformas, abordando temas transversais como o enfrentamento a violência contra a mulher. 

    Contexto

    A luta e organização política pelos direitos das trabalhadoras domésticas junto ao Congresso Nacional são marcadas pelo Projeto de Lei nº 1626/89, que após 23 anos tramitando, foi sancionado em 2015, pela Lei Complementar 150, que regulamenta a profissão. Embora os direitos não tenham sido equiparados às demais categorias, cerca de 90% das reivindicações foram contempladas. Apesar de tal conquista na legislação, há muito o que avançar, principalmente, após os retrocessos das reformas trabalhista e previdenciária, bem como, no enfrentamento à violência de gênero.

    Sobre a Organização

    Fundado em 1994, o sindicato tem como missão unir os trabalhadores domésticos em sua base pela defesa de seus direitos para um trabalho digno. Para isso, sua atuação é  pautada na organização da base de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

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