Objetivos e público alvo
Apesar de ter obtidos avanços legislativos, via a lei 150/2015 e a Convenção 189 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2018, a violação dos direitos das trabalhadoras domésticas continua sistemático e extenso, levando à um quadro de exploração, e muitas vezes, de trabalho escravo. O projeto pretende conscientizar e mobilizar a categoria pelo cumprimento de seus direitos e em busca de uma maior equidade social.
Contexto
Mesmo com direitos garantidos por lei, a maioria da categoria de empregadas domésticas ainda não tem acesso a esses recursos, estando mais exposta à violências e humilhações. Desde o golpe de 2016, esse quadro vem piorando. Casos de trabalho escravo são frequentemente relatados, os empregadores tendem a contratar diaristas (44% da categoria em 2018) para contornar a lei, e um número crescente de domésticas está sendo cadastrado como microempreendedor Individual (MEI), o que representa mais uma forma de privar as trabalhadoras domésticas dos seus direitos. Por isso é necessário criar as condições de uma conscientização e atuação de toda a categoria em busca da igualdade e cidadania.
Sobre a Organização
O Sindomésticas de Nova Iguaçu foi criado em 1988 com a intenção de organizar as trabalhadoras domésticas e lutar pelos seus direitos. Afiliado à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), o sindicato fez parte, por exemplo, das negociações sobre a convenção 189 da OIT (trabalho doméstico decente), e das negociações relativas à lei 150/2015, que ampliaram direitos trabalhistas para a categoria. A organização também cumpre um papel social de grande importância na Baixada Fluminense, contribuindo para mudar a visão do emprego doméstico como trabalho digno, e fortalece a autoestima das trabalhadoras, dando-lhes as ferramentas para exigir seus direitos e valorizar sua profissão.
