Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Avaliar a implementação e eficiência das audiências de custódia para a redução das prisões provisórias no Maranhão, com vistas a percepção do grau de seletividade da violência e do sistema de justiça, que relaciona classe social, raça/cor e território.

• Visitas à Unidade de Triagem.
• Entrevistas com presos provisórios e familiares.
• Acompanhamento de audiências de custódia em São Luís.
• Produção de relatórios de visitas e acompanhamento das audiências.
• Sistematização dos dados e análises sobre a situação dos presos provisórios em audiências de custódia.
• Reuniões com órgãos envolvidos na questão.
• Divulgação.

No Maranhão há um amplo predomínio de homens (82,9%), negros e jovens entre as vítimas de homicídio no período de 2000 a 2012. Os negros representam 85% das vítimas fatais no período. Na década, o estado apresentou o terceiro maior crescimento na taxa de homicídios da população jovem (184,5%), abaixo apenas do Rio Grande do Norte (293,6%) e da Bahia (249%).

Os jovens negros também ocupam mais da metade do número de pessoas encarceradas.

Em 2012, São Luís, a capital do Maranhão, detinha a sexta maior taxa de homicídios da população jovem entre as capitais brasileiras, com 119,9 mortes por cem mil habitantes jovens. A taxa de homicídios entre os jovens negros chegou a 160,1 mortes por cem mil habitantes. Em termos proporcionar, para cada jovem branco morto na capital, foram mortos 6,5 jovens negros.

Outro aspecto da violência é o encarceramento.

Em 2013, no Maranhão, a soma dos presos de cor negra (29,4%) e parda (48,1%) totalizava 77,5% dos presos, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2015.

São Luís protagonizou um dos mais dramáticos cenários de violência penitenciária do Brasil, com o registro de 82 execuções no período de outubro de 2013 a março de 2015. A maioria dos executados era de presos provisórios. Também foram registradas denúncias de tortura e rebeliões.

Esse quadro levou a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e outras três organizações à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que concedeu em 2013 medidas cautelares transformadas em medidas provisórias em 2014.

Por meio delas, o Brasil ficou obrigado a adotar “todas as medidas que sejam necessárias para proteger eficazmente a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas”.

Mesmo assim, permanece nas unidades prisionais o cenário de superlotação, práticas abusivas de autoridade, tortura, maus tratos, castigo, desrespeito aos familiares, condições insalubres e degradantes ao cotidiano.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos foi criada em 1979, em um período marcado por graves violações. Rapidamente se tornou espaço de militância e de confluência dos movimentos sociais do Maranhão contra a ditadura e na luta pela democratização do país. Desde então adota uma linha de ação que articula formação, mobilização social e política. Tem várias denúncias admitidas pela OEA (Organização dos Estados Americanos), entre elas as medidas provisórias do Complexo Penitenciário de Pedrinhas impetradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.