Objetivos e público alvo
O projeto tem como premissa dar visibilidade à especial vulnerabilidade penal-policial da população LGBTI+ brasileira através da realização de ações de comunicação e de advocacy na mídia local/nacional e em espaços políticos e jurídicos de tomada de decisão sobre a questão penitenciária.
Contexto
A relação entre prisão provisória, uso da polícia como inteireza da prova e seletividade penal de camadas populacionais marcadas por classe social e raça/etnia já é uma evidência científica, especialmente considerando tipos penais específicos como o tráfico de drogas, o que acaba por desenhar o grande encarceramento brasileiro que experimentamos. A dimensão de gênero e sexualidade, no entanto, ainda não foi inteiramente analisada pelos estudos da área, embora seja possível perceber, baseados em evidências estatísticas, como as mulheres cisgênero, pessoas LGBTI+ – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e demais orientações sexuais e identidades de gênero dissidentes – também frequentemente ocupam a base do tráfico de drogas e são aquelas populações que podem ser mais facilmente presas pela posição precária que ocupam nesse contexto.
Sobre a Organização
O SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade é um grupo situado em Porto Alegre (RS) que realiza ações transdisciplinares, tendo como base os direitos humanos, com ênfase em direitos sexuais e direitos reprodutivos, a partir da articulação das áreas de educação, saúde, comunicação e arte. A sua missão é trabalhar por uma sociedade plural e democrática por meio da afirmação de direitos. A trajetória do SOMOS começou em 10 de dezembro de 2001, quando foi fundado por militantes advindos/as das áreas de luta contra a aids e do movimento LGBT.
