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Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

Tamo Juntas

Mutirão Feminista pelo Desencarceramento
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Ano
2020
Estado
Bahia
Status
Encerrado
Duração
18 meses
Valor Doado
R$ 150.000,00
Temática
Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
Linha de apoio
Direitos Humanos e Justiça Criminal

Objetivos e público alvo

Busca-se por meio do atendimento especializado pautado pelo feminismo e princípios antirracistas e LGBTQifóbicos prestar assessoria jurídica gratuita a mulheres em situação de encarceramento, do qual tem como consequências a submersão em diversas outras violências oriundas do cerceamento da liberdade preliminar.

Contexto

O Brasil é o quinto país que mais encarcera mulheres no mundo, sendo que apenas a taxa do encarceramento feminino cresceu 508% dentro do período de 15 anos, segundo dados do Infopen. Na atual conjuntura brasileira a grande maioria das presas vivem em situação de extrema vulnerabilidade social, submersas as desigualdades econômicas e a opressão e violência de gênero. Apesar desse aumento alarmante de mulheres encarceradas, percebe-se que 68% das presas cometeram o delito de tráfico de drogas, crime este, realizado sem nenhum tipo de violência; 28% cometeram roubo; e 12% cometeram furto; entre outros. Desse modo, a intervenção por meio do atendimento jurídico feminista pretende também orientar as mulheres para que se fortaleçam e alcancem a sua emancipação diante do contexto das diversas violências que acompanham o encarceramento.

Sobre a Organização

A Tamo Juntas é uma organização feminista composta por mulheres que presta assessoria multidisciplinar (jurídica, social e psicológica) gratuita para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social desde 2016 em 19 Estados do país. A ONG também realiza eventos, mutirões de atendimentos jurídico-sociais e cursos com o objetivo principal de promover educação e conscientização acerca da equidade de gênero, dos direitos humanos das mulheres e, sobretudo, identificar caminhos para o fortalecimento e emancipação das mulheres frente ao contexto de violência.

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