Objetivos e público alvo
Promover debate público para um projeto de lei voltado para os direitos trabalhistas das diaristas, consolidar a abertura da sede da organização para atendimento às trabalhadoras, estabelecer mais parcerias e integrar redes de mobilização política e social; e, por fim, ampliar o público atendido pelo coletivo.
Contexto
Atualmente, a legislação brasileira que regula o emprego doméstico (Lei nº 150/2015) considera como “empregado doméstico” somente as pessoas que prestam serviços a uma mesma família por mais de dois dias na semana. Assim, considerando o crescente aumento da categoria das diaristas no Brasil e que grande parte dessas trabalhadoras não se enquadra no critério previsto pela lei, além do alto grau de informalidade no trabalho doméstico brasileiro em geral, o Coletivo Tereza de Benguela busca lutar por garantias legais e direitos trabalhistas para essa categoria, além de condições de trabalho dignas sob diversos aspectos.
Sobre a Organização
O Coletivo Tereza de Benguela foi fundado em 2015 e busca valorizar mulheres que trabalham no mercado informal de faxinas em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. O Coletivo se pauta nos princípios da valorização das trabalhadoras, luta por direitos trabalhistas e políticas públicas voltadas à categoria. Tem como um dos objetivos a ressignificação do trabalho doméstico, historicamente desvalorizado na sociedade brasileira.
