União de Mulheres do Município de São Paulo

Formar Promotoras Legais Populares que conheçam o Marco Legal de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016), que versa sobre o tráfico de pessoas. A ideia é que, tendo o conhecimento dessa legislação, essas promotoras possam desenvolver ações de prevenção em seus territórios. Realizar evento comemorativo de 25 anos do projeto “Promotoras Legais Populares”, oportunidade para a que as participantes tenham uma formação mais aprofundada sobre o tema.

• Encontro de celebração dos 26 anos do projeto “Promotoras Legais Populares”, a ser realizado na capital paulista, com a participação de representantes de São Paulo e outras cidades do Brasil que desenvolvem o projeto; 
• Produção de um encarte com os principais aspectos do conceito de tráfico de pessoas e da legislação vigente no Brasil (Lei nº 13.344/2016) a ser distribuído durante o evento;
• Realização de oficinas de formação de promotoras legais populares, cada uma com 25 participantes, para moradoras das cidades de São Paulo, Guarulhos, Campinas e Santos; 
• Produção de quatro encartes regionais, com os resultados das oficinas e informações sobre as possibilidades de acesso à rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
• Produção de relatório final do projeto.

O tráfico de mulheres e meninas ainda é bastante invisível no Brasil, apesar de ser a terceira maior atividade criminosa do mundo, superada apenas pelo tráfico de armas e drogas. As mulheres e meninas representam 83% das vítimas, sendo a maioria de negras e pobres. O Brasil é um dos grandes polos mundiais do tráfico de pessoas, sendo país de origem, destino e circulação. Em 2016, foi sancionada o Marco Legal de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016). Apesar deste ser um tema extremamente importante, a lei teve pouco acolhimento e divulgação, já que foi aprovada em momento desfavorável para a democracia e o fortalecimento de direitos.

A União de Mulheres foi oficialmente fundada em uma assembleia com 300 mulheres em 06/12/1981, tendo se organizado a partir a atuação no movimento de luta por creche nos anos 1970 e início dos anos 1980. Com o passar do tempo, suas integrantes sentiram a necessidade de abordar outras temáticas como saúde da mulher, violência contra as mulheres, direitos, justiça. Seus objetivos principais são: formar mulheres para uma atuação consciente e organizada e elaborar e mobilizar para efetivar direitos e políticas públicas. Foi a primeira organização em São Paulo a desenvolver o Projeto de Promotoras Legais Populares (educação popular feminista em direitos), que já funciona há 25 anos, ininterruptamente. Em parceria com grupos autônomos de mulheres atua para expandir o movimento Promotoras Legais Populares em diversas cidades paulistas como Campinas e Região, Sorocaba, diversos municípios da Baixada Santista, do Grande ABCD, Piracicaba, Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, entre outras.

Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

Rede de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres do Município de São Paulo

Rede de Enfrentamento do Tráfico de Mulheres e Meninas

Movimento Promotoras Legais Populares