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    Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero

    ZarabatanaINFO Ciberativistes Negres e LBTs Amazônidas

    Meu nome é Lei! Política Pública de Retificação de Registro em foco
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    Ano
    2023
    Estado
    Pará, Região Norte
    Status
    Em andamento
    Duração
    10 meses
    Valor Doado
    R$ 40.000,00
    Temática
    Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero
    Linha de apoio
    LGBTQIA+ Defendendo Direitos

    Objetivos e público alvo

    Destinado a jovens negras, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e não-bináries de quilombos urbanos e comunidades periféricas, o projeto visa reativar a Coletiva no cenário pós-pandemia. Será realizado o primeiro Seminário Estadual focado em Ciberativismo e Segurança Digital, acompanhado de oficinas sobre legislação de internet e direitos digitais, e campanhas contra discursos anti-gênero e desinformação sobre ‘ideologia de gênero’.

    Contexto

    A retificação de nome e sexo no Registro Civil é essencial para o acesso a serviços fundamentais para pessoas trans. Contudo, na Amazônia, pessoas trans enfrentam barreiras como burocracia, demora e altos custos nesse processo, além do temor de atualizar outros documentos e discrepâncias em bancos de dados governamentais. Focado no Pará, este projeto visa realizar uma pesquisa sobre a facilidade de acesso a esse serviço para pessoas TNI (transgêneras, não-bináries e intersexo), resultando na publicação de um guia com recomendações para aprimorar a prestação desse direito. Paralelamente, uma campanha de conscientização será lançada em regiões remotas para informar sobre o direito à retificação, fornecendo orientações sobre como superar obstáculos no acesso a esse direito.

    Sobre a Organização

    Fundada em 2020 como parte do Coletivo Amazônico LesBiTrans de Altamira e tornando-se autônoma em 2021, a ZarabatanaINFO dedica-se ao combate à desinformação e notícias falsas, especialmente sobre vacinação e COVID-19. Visando defender a liberdade de informação e expressão, sua missão é instrumentalizar jovens negras LBT’s, não-bináries amazônidas em tecnologias digitais e cultura de cibersegurança, enfrentando racismo, LGBTfobia e violações de direitos.

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