PARA TODOS VEREM: A imagem mostra os rostos de cinco pessoas negras – dois homens e três mulheres – que miram, determinadas, o horizonte. As fotografia estão sobrepostas a um fundo amarelo vibrante, cuja textura emula um papel amassado. Em letras garrafais, lê-se: “Edital Enfrentando o Racismo a patir da Base. Fundo Brasil”
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida organizações, coletivos e movimentos liderados por ativistas negros e negras a apresentarem propostas para o edital “Enfrentando o Racismo a partir da Base 2025”. O edital tem como foco o fortalecimento institucional desses grupos, oferecendo recursos financeiros e acompanhamento técnico para que os grupos consolidem sua estrutura material e institucional, otimizem sua atuação nos territórios e garantam a sustentabilidade de suas iniciativas de promoção de justiça racial e defesa dos direitos humanos da população negra brasileira.
O compromisso do Fundo Brasil é contribuir para o fortalecimento da sociedade civil organizada brasileira, fortalecendo grupos de defesa de direitos que atuam na base, em seus territórios, para que tenham voz e protagonismo no enfrentamento às violações de seus direitos. Impulsionamos iniciativas que atuam para superar a violência institucional, a discriminação, as desigualdades, para evitar retrocessos, e que contribuem para fazer avançar os direitos e a proteção dos grupos mais vulnerabilizados da sociedade.
Nesse sentido, este apoio específico visa fortalecer grupos liderados e protagonizados por ativistas negros e negras, proporcionando as condições materiais e estruturais cruciais para sua atuação efetiva nas comunidades onde estão inseridos. Desta forma, buscamos fomentar a sustentabilidade de suas ações e intensificar a luta pela justiça racial e pela defesa dos direitos da população Negra.
A presente chamada vai apoiar propostas de fortalecimento institucional das organizações, coletivos e grupos que atuam para combater o racismo e promover os direitos humanos da população negra. Entendemos por fortalecimento institucional o atendimento às necessidades essenciais das organizações, assegurando o suporte à sua estrutura, o aprimoramento de seus processos e a consolidação de seu desenvolvimento organizacional.
O apoio abrange áreas como governança, planejamento, gestão financeira, monitoramento e avaliação, podendo contemplar ações como:
- Planejamento estratégico
- Capacitação da equipe
- Criação de sistemas de monitoramento e avaliação
- Elaboração de planos de captação de recursos, comunicação e incidência
- Formação interna
- Manutenção de sede
- Aquisição de materiais
E ainda ações de defesa de direitos, mobilização social, atividades que envolvam suas comunidades e públicos motivadores.
Essas ações podem ser implementadas de forma isolada ou combinadas com ações de fortalecimento institucional que os grupos já desenvolvem.
O recurso financeiro oferecido possui natureza flexível, conferindo às organizações selecionadas a autonomia para decidir a melhor forma de aplicá-lo, desde que esteja alinhada aos objetivos definidos neste edital.
O Fundo Brasil prioriza propostas de organizações, grupos e coletivos que promovam a equidade racial e de gênero em sua composição. É fundamental que os projetos integrem, de maneira consistente, as dimensões racial, étnica e de gênero em suas abordagens e ações.
ATENÇÃO: Recomendamos a leitura atenta do edital completo, que contém todas as orientações necessárias, bem como a seção de dúvidas frequentes (localizada no fim deste texto). Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
PERÍODO DE SUBMISSÃO
O período de submissão de propostas vai de 15 de Maio de 2025 a 27 de Junho de 2025, até 18h (horário de Brasília).
QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS
Serão apoiadas 20 organizações, grupos e coletivos, com o valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada, totalizando até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em doações neste edital. O período de execução dos projetos deverá ser de no máximo 12 meses.
CONTEXTO
O racismo, profundamente enraizado nas estruturas sociais e materiais do Brasil, continua a violar os direitos da população negra em diversas dimensões.
A violência de Estado segue sendo um dos principais vetores dessa exclusão. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2024 indicam que pessoas negras seguem como maioria entre as vítimas da letalidade policial em todo o território nacional.
Dados de 2023 revelam que 87,8% das vítimas de intervenções policiais em nove estados brasileiros eram negras, evidenciando a desproporcionalidade da letalidade policial. Além disso, as comunidades quilombolas enfrentam desafios significativos relacionados ao racismo ambiental, incluindo a expropriação ou falta de acesso a terras e a negação de direitos básicos.
A atuação firme dos movimentos negros vem obtendo avanços significativos na visibilidade das pautas raciais e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à equidade. A renovação das expectativas de diálogo com movimentos sociais é positiva. No entanto, a influência de setores extremistas e anti-democráticos ainda limita a eficácia dessas medidas, bem como a conquista de mais direitos. Essa realidade dificulta o enfrentamento de injustiças como o genocídio da população Negra, e o pleno acesso das pessoas negras às garantias democráticas.
Nesse contexto, o fortalecimento das organizações negras é crucial para enfrentar de forma estruturada essas desigualdades históricas e promover de forma efetiva a justiça racial de que o Brasil precisa para ser um país melhor para toda a sociedade.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO EDITAL
- A proponente deve ser um grupo/ coletivo/ organização com atuação na defesa de direitos;
- Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal;
- Têm prioridade de apoio os projetos de organizações de base, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
- Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
- NÃO SERÃO ACEITOS projetos apresentados por indivíduos, organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais;
- É permitido apresentar propostas a todos os editais do Fundo Brasil que estejam recebendo inscrições, mesmo que estejam abertos ao mesmo tempo.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital “Enfrentando o Racismo a partir da Base 2025”, busca apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações de base que atuam na defesa dos direitos da população Negra e no enfrentamento aos retrocessos nesse campo. Entre os temas que podem ser contemplados estão:
- Defesa de direitos de mulheres negras e população Negra LGBTQIA+: Combate à discriminação e violência interseccional baseada em raça, gênero e sexualidade.
- Enfrentamento à violência estatal e ao genocídio da juventude negra: Ações contra a violência policial e a seletividade racial do sistema de justiça.
- Defesa de territórios quilombolas: Apoio a Propostas que lutam pelo reconhecimento e titulação de terras ancestrais.
- Proteção às religiões de matriz africana: Combate à intolerância religiosa e defesa da liberdade de fé.
Os temas listados não são exaustivos. Propostas que não se encaixem nas categorias mencionadas, mas que sejam consideradas estratégicas e relevantes pelas organizações participantes, também serão bem-vindas.
SOBRE OS PROJETOS – DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO E APROVAÇÃO
Este edital tem por objetivo apoiar propostas nas diversas dimensões do fortalecimento institucional, compreendendo os seguintes exemplos:
- Planejamento institucional;
- Aprimoramento de processos internos e gestão financeira;
- Aprimoramento dos profissionais que integram a equipe;
- Construção de sistemas internos de Monitoramento, Avaliação e Aprendizagens de suas ações;
- Construção de planos institucionais específicos (captação, comunicação estratégica, incidência, segurança integral, etc);
Serão de igual forma considerados projetos que proponham exclusivamente ou em conjunto com atividades de fortalecimento institucional, ações no campo da defesa de direitos (ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades, formações). Neste sentido, o edital estimula a apresentação de iniciativas que:
- Pretendam refletir sobre o cenário atual para desenvolvimento de contra narrativas frente ao discurso de ódio/ intolerância /desinformação;
- Campanhas e ações de diálogo com o público geral que incentivem a compreensão da população sobre a importância da democracia, cultivando uma cultura democrática.
É importante ressaltar que as propostas que não se enquadrem nessas categorias específicas ainda são bem-vindas, desde que sejam consideradas estratégicas e relevantes para a defesa dos direitos humanos da população negra.
Além disso, serão observadas as seguintes condições:
- Adequação ao tema do edital e formulação de resultados esperados compreensíveis e possíveis de serem alcançados;
- Foco em estratégia de defesa de direitos da população Negra;
- Articulação em rede;
- Adequação do orçamento às atividades propostas;
- Centralidade da dimensão da defesa de direitos da população Negra e suas intersecções racial, étnica e de gênero que determinam as múltiplas violações no contexto;
- Diversidade regional;
- Prioridade para organizações que tenham maioria de pessoas Negras em sua liderança e composição;
- Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
- Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
- NÃO SERÃO APOIADAS iniciativas EXCLUSIVAMENTE voltadas para geração de renda, empreendedorismo, capacitação profissional ou educacional, atividades de contraturno escolar, apoio assistencial, produção cultural ou pesquisa acadêmica.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 15 de Maio de 2025 a 27 de Junho de 2025, às 18h (horário de Brasília).
O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito exclusivamente pelo Portal de Projetos. Siga as instruções abaixo, dependendo da situação do seu grupo/organização:
- Se você já enviou projetos antes, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
- Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.
A inscrição do projeto no portal do Fundo Brasil deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente.
Desta forma, disponibilizamos uma versão em formato editável do rascunho do formulário de inscrição (clique para acessar) . Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo de orçamento).
NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas enviadas após às 18h de 27 de Junho de 2025 (horário de Brasília).
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil analisa os projetos recebidos e os encaminha a um Comitê de Seleção composto por especialistas independentes. O Comitê avalia as propostas e indica os projetos a serem apoiados, que são então aprovados pela gestão do Fundo Brasil.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados finais serão divulgados até o dia 10 de Outubro de 2025, exclusivamente no site e nas redes sociais do Fundo Brasil.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
ATENÇÃO: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes”. Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.
Você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.
DATAS IMPORTANTES
Lançamento do edital: 15 de Maio de 2025
Envio de propostas: de 15 de maio de 2025 a 27 de Junho de 2025
Oficina Tira Dúvidas: 10 de junho de 2025 às 11h (horário de Brasília)
Fim do prazo para envio de projetos: 27 de Junho de 2025
Divulgação dos selecionados: 10 de outubro de 2025
Formalização de parceria: A partir outubro de 2025
Execução dos projetos: 12 meses, a partir da formalização da parceria.