Reunião do comitê de seleção do edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal” (Foto: Débora Borges)
A atuação das pessoas diretamente afetadas é fundamental para mudar o cenário de superencarceramento e de abusos das prisões provisórias no Brasil.
Esse foi um dos principais critérios para a seleção dos onze projetos que serão apoiados por meio do edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal: Enfrentando a Prisão Provisória e o Encarceramento em Massa no Brasil”, realizado pelo Fundo Brasil em parceria com a Fundação OAK e o Instituto Betty e Jacob Lafer.
Os projetos selecionados podem ser conhecidos aqui. Eles vão receber até R$ 150 mil para desenvolver suas atividades.
Como é característico dos processos de seleção do Fundo Brasil, as propostas foram analisadas e selecionadas por um comitê formado por especialistas e depois submetidas à avaliação da governança.
Durante uma reunião marcada pelo diálogo em que foram ponderados os contrapontos, as dúvidas e os esclarecimentos, o Comitê de Seleção definiu os principais critérios para a seleção. Em texto apresentado pelo grupo, foram apresentados os seguintes critérios: a preferência por propostas que implicam articulação, mobilização e empoderamento das pessoas presas, seus familiares e organizações ligadas a essas pessoas; que projetem efeitos de escala intermediária, reduzindo os riscos de uma intervenção excessivamente pontual e localizada, assim como as possibilidades de dispersão e improdutividade; que projetem as condições para o desenvolvimento de uma leitura crítica sobre o problema das prisões provisórias, possibilitando a mobilização de novas estratégias para o enfrentamento do problema; que tenham foco nas dimensões de gênero e raça, considerando, também, as dimensões regionais; e que mobilizem a perspectiva de articulação interinstitucional, com o objetivo de alcançar respostas institucionais e possibilidades de elaboração de políticas públicas.
“A priorização de projetos que tragam a sujeição das pessoas presas e seus familiares ou das comunidades mais dramaticamente atingidas por essas políticas foi algo que nos orientou muito fortemente”, ressaltou Luciana Zaffalon, uma das integrantes do comitê. Luciana é mestre e doutora em administração pública, militante da área de Justiça Criminal, principalmente com mulheres presas.
Para Samuel Vida, professor de direito da Universidade Federal da Bahia, a experiência de participar da seleção foi muito marcante pela capacidade de fazer uma leitura consensual do problema.
“Isso nos ajudou muito a construir uma análise dos vários projetos apresentados, com critérios que privilegiaram determinados elementos estratégicos”, disse.
Além de professor, Samuel é advogado e militante do movimento negro.
Para Rafael Godoy, sociólogo e pós-doutorando na USP, o processo de seleção foi rico e ao mesmo tempo desafiador, pois o edital recebeu muitas propostas boas.
“Acredito que os projetos contemplados vão fazer uma enorme diferença no campo do combate ao punitivismo, aos abusos da prisão provisória, no sentido de combater violações de direitos humanos e fortalecer as pessoas diretamente atingidas pelo encarceramento massivo”.
As organizações, grupos ou coletivos apoiados deverão realizar atividades como documentação e monitoramento de violações de direitos, pesquisa, comunicação e campanhas, advocacy, litigância, assessoria técnica e jurídica.
Encarceramento
A população carcerária no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016 – o terceiro lugar no mundo em número de pessoas presas. Desse total, cerca de 40% são presas ou presos provisórios – pessoas ainda não julgadas ou cuja sentença não transitou em julgado.
Detidas por longos períodos em instalações precárias e insalubres, celas superlotadas ou até mesmo corredores e expostas a diversos tipos de violência, essas pessoas são a prova de que o sistema prisional no país funciona em desacordo com os princípios básicos dos direitos humanos.
Parcerias
O Fundo Brasil atua como elo entre organizações de direitos humanos e doadores de recursos. Além do apoio financeiro, os projetos também são beneficiados por atividades de formação e visitas de monitoramento.
Sediada na Suíça, a Fundação OAK é parceira do Fundo Brasil no apoio a questões relacionadas à Justiça Criminal desde 2013.
O Instituto Betty e Jacob Lafer é uma organização familiar que financia projetos em duas áreas programáticas: aprimoramento e inovação de gestão; e políticas públicas e redução das desigualdades no sistema de justiça.
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