Foto: Gustavo Aguirre / Acervo Fundo Brasil
A internet é terra sem lei? Antes de responder a essa pergunta, precisamos refletir sobre o protagonismo que o ambiente digital ganhou em nossas vidas. Se neste exato momento o mundo fosse atingido por um apagão que comprometesse o acesso à internet por longos anos, conseguiríamos sobreviver? Como a humanidade se reinventaria? Essa dependência profunda mostra que a rede não é mais um acessório, mas uma estrutura importante da nossa existência.
No entanto, essa mesma estrutura está adoecida. O discurso de ódio está infiltrado na internet e, longe de ser uma ação isolada, tornou-se uma prática recorrente que abala a autoestima, descredibiliza, desumaniza e atinge de forma significativa a saúde mental de milhares de pessoas.
Essa violência ganhou força e se expandiu. O que antes parecia restrito a figuras públicas, hoje atravessa as telas para atingir diretamente pessoas anônimas, comunidades tradicionais e defensores de direitos humanos.
Nesse cenário, onde a vida online e offline estão cada vez mais indissociáveis, as redes sociais se tornaram um termômetro contemporâneo do estado de saúde da nossa democracia e aquela premissa de que as redes deveriam ser um espaço livre tem servido de escudo para que as plataformas continuem sendo um território de violações de direitos sem a devida responsabilização.
Os dados falam por si
Entre os anos de 2017 a 2022, dados da plataforma SaferNet revelaram que foram registradas mais de 293 mil denúncias de crimes de ódio na internet motivados por preconceito e intolerância.
O diagnóstico desse período expõe feridas profundas na nossa sociedade digital. A apologia a crimes contra a vida liderou as queixas, mas é o avanço da misoginia que gera um alerta vermelho: o crime cresceu quase 30 vezes em cinco anos, saltando de 961 denúncias para mais de 28 mil.
Ainda durante esses cinco anos, a plataforma contabilizou 45,6 mil denúncias de racismo e 32,6 mil casos de neonazismo. O levantamento também aponta a gravidade de outras violações, com registros expressivos de LGBTfobia (28,3 mil), xenofobia (25,9 mil) e intolerância religiosa (10,2 mil), evidenciando que o ódio online não poupa direitos fundamentais.
Os números podem ser ainda maiores levando em consideração que o levantamento quantifica apenas os casos registrados.
A tecnologia não é neutra
Em março de 2026, o portal G1 noticiou que um morador da Zona Sul de São Paulo foi detido quatro vezes por engano em sete meses, após ser identificado por câmeras do Smart Sampa. Negro e morador de Heliópolis, a maior favela da capital paulista, a vítima foi confundida como um foragido da Justiça acusado por cometer homicídio no estado de Mato Grosso.
O portal oficial do Smart Sampa se autodefine como o “maior sistema de monitoramento de segurança da América Latina”. A tecnologia foi criada pelo Poder Público Municipal de São Paulo com o objetivo de utilizar o reconhecimento facial de câmeras inteligentes para identificar casos de violência urbana, pessoas foragidas da Justiça, além de ajudar a encontrar pessoas desaparecidas.
Os algoritmos não são entidades neutras ou puramente matemáticas, eles são pensados e desenvolvidos por pessoas inseridas em uma sociedade marcada pelo machismo, pelo racismo e pela desigualdade.
Portanto, a tecnologia reflete as desigualdades de uma sociedade que ainda enfrenta o racismo estrutural, a misoginia e outras questões. Quando esses problemas são automatizados e escalados, surgem os desafios que necessitam de enfrentamento constante e diário, entre os quais:
- Vieses Discriminatórios da IA: Algoritmos que reproduzem injustiças, como sistemas de reconhecimento facial que criminalizam determinados corpos ou critérios automatizados que excluem minorias.
- Desinformação: O impacto das redes como instrumento de mentiras que fragilizam a confiança da população nas instituições e manipulam o debate público.
- Discurso de ódio: O uso da tecnologia como arma de perseguição e silenciamento, atingindo especialmente mulheres e pessoas negras que ocupam o espaço virtual.
A evolução da nossa proteção digital
Assim como a legislação de proteção às mulheres precisou amadurecer para enfrentar as ameaças digitais, o arcabouço legal que protege nossa dignidade no mundo virtual está em constante construção.
-
- 2012: A Lei Carolina Dieckmann criminalizou a invasão de dispositivos informáticos (computadores, celulares) no Brasil para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização;
- 2014: O Marco Civil da Internet estabeleceu princípios como a neutralidade da rede.
- 2018: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe regras para o tratamento de dados pessoais.
- 2025: O ECA Digital entrou em vigor em março de 2026 para proteger menores no ambiente virtual.
- 2026: O foco agora é a Regulação das Plataformas e o uso ético da Inteligência Artificial.
O papel da filantropia independente na regulação digital
Historicamente, o Fundo Brasil atua para contribuir com a atuação de grupos e coletivos que estão nos territórios fazendo a mudança acontecer na prática. No campo digital, o cenário não poderia ser diferente.
Em abril de 2026, a fundação lançou o edital inédito Direitos Digitais 2026 – Promovendo regulação baseada em direitos humanos para as tecnologias e plataformas digitais. Com o aporte total de R$2 milhões voltado para fortalecer a participação social e a incidência de grupos e coletivos nos debates e decisões sobre meios virtuais e democracia.
A iniciativa mira temas como vieses discriminatórios da IA, desinformação, misoginia e racismo nas plataformas digitais, além de outros temas de extrema importância que impactam a democracia.
Os recursos contemplarão 15 propostas de fortalecimento institucional com valores de até R$80 mil. Além disso, o edital apoiará cinco projetos de incidência política e litigância estratégica com aportes de até R$160 mil.
A lista dos grupos selecionados estará disponível a partir do dia 19 de maio no site do Fundo Brasil.
